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PORTARIA N° 090/2015/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

SUBSTITUIR o Engenheiro ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO, (fiscal), na Comissão instituída pela PORTARIA Nº 046/2015, assinada em 27/05/2015 pelo Engenheiro LUIS CARLOS FERREIRA (fiscal) o qual foi designado com a finalidade de Supervisionar, Fiscalizar e Efetuar Medições e Recebimentos da Obra de Execução dos Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada , na Rodovia MT - 251 ( Rodovia Emanuel Pinheiro ) , Trecho: Cuiabá - Chapada dos Guimarães , Sub-Trecho: Entrº MT - 351(A) - Chapada dos Guimarães , numa extensão de 44,36 Km , nos Municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães-MT ,de conformidade com o Instrumento Contratual 153/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a Firma: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA. , efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Luis Carlos Ferreira (Fiscal) Keico Isaura Yamamura Bueno e Fabrício Souza Jurado Molina (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Esta portaria revoga a de nº046/2.015

Os efeitos dessa portaria retroagem a 01/07/2015

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá-MT, 19 de Agosto de 2.015.

Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras-SAOB