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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 001.2015
D.O. nº26605 de 25/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 002.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 003.2015

Resolução CIB/MT Nº 002 de 13 de março de 2015

Dispõe sobre a Resolução “Ad Referendum” N° 006 de 17 de dezembro de 2014 referente a pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2014 e 2015, com vistas ao Fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

II - A Resolução CIT Nº 05, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 / 2015, com vistas ao Fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);

III - A Resolução CIB/MT Nº 187 de 03 de julho de 2014 que dispõe sobre prazos para o processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2014 / 2015, com vistas ao Fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º -Homologar a Resolução “Ad Referendum” Nº 006 de 17 de dezembro de 2014, que Aprova a pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do estado de Mato Grosso para os anos de 2014 e 2015, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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