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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 002.2015
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RESOLUÇÃO CIB 003.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 004.2015

Resolução CIB/MT Nº 003 de 13 de março de 2015.

Dispõe sobre a Resolução “Ad Referendum” Nº 007 de 17 de dezembro de 2014 referente  ao Credenciamento/Habilitação de 03 (tres) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, situado no município de Rondonópolis, na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I A Portaria GM/MS N.º 3.432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece os critérios para o Credenciamento/Habilitação de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, no âmbito do SUS;

II A Portaria GM/MS Nº 1.101, de 12 de junho de 2002, que estabelece os parâmetros de necessidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do SUS;

III A Resolução CIB/MT Nº 076, de 23 de julho de 2009, que aprova o Manual de Credenciamento/Habilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Estado de Mato Grosso;

IV A Proposição Operacional Nº 45 da Comissão Intergestores Regional da Região Sul Matogrossense, de 17 de outubro de 2014;

V O impacto financeiro realizado pela Coordenadoria de Controle e Avaliação da Atenção à Saúde da Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, com valor de R$ 34.467,84 / mes (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos / mes) considerando que para novos serviços deverão ser solicitados ao Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º -Homologar a Resolução “Ad Referendum” Nº 007 de 17 de dezembro de 2014, que Aprova o Credenciamento/Habilitação de 03 (três) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso, junto ao Ministério da Saúde.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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