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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 004.2015
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RESOLUÇÃO CIB 005.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 006.2015

Resolução CIB/MT Nº 005 de 13 de março de 2015.

Dispõe sobre a Resolução “Ad Referendum” Nº 009 de 17 de dezembro de 2014, referente a Adesão de treze (13) Regiões de Saúde à Estratégia de Aumento do Acesso aos Procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade do Estado de Mato Grosso nas Regiões de Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 880, de 16 de maio de 2013, que define a estratégia de aumento de acesso aos Procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - A Proposição Operacional CIR Centro Norte Nº 016, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre adesão à Estratégia de aumento de Acesso aos Procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidadeno âmbito do Sistema Único de Saúde da Região de Saúde Centro Norte do estado de Mato Grosso;

III - A Proposição Operacional CIR Vale do Arinos Nº 011, de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Operativo para a execução das Ações e serviços referente à Portaria GM/MS Nº 880 de 16 de maio de 2013, da Região de Saúde Vale do Arinos do estado de Mato Grosso;

IV - A Proposição Operacinal CIR Vale do Peixoto Nº 007 de 18 de setembro de 2013, que propõe o Plano Operativo de adesão a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade dos municípios da região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso;

V - A Proposição Operacional CIR Alto Tapajós Nº 007 de 18 de setembro de 2013, que dispõe sobre adesão a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade, dos municípios da regão de Saúde Alto Tapajós do estado de Mato Grosso;

VI - A Proposição Operacional CIR Araguaia Xingú Nº 003, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre adesão a estratégia de aumento de acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde da Região de Saúde Araguaia Xingú do estado de Mato Grosso;

VII - A Proposição Operacional CIR Sudoeste Matogrossense Nº 022 de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Operativo para a estratégia de aumento de acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade dos municípios da Região Sudoeste Matogrossense;

VIII- A Proposição Operacional CIR Médio Araguaia Nº 009  de 20 de setembro 2013, que propoõe sobre adesão a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade para os municípios da Região de Saúde Médio Araguaia do estado de Mato Grosso;

IX A Proposição Operacional CIR Oeste Matogrossense Nº 010 de 23 de setembro de 2013, que propõe a adesão a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade para a Região de Saúde Oeste Matogrossense;

X- A Proposição Operacional CIR Sul Matogrossense Nº 035 de 23 de setembro de 2013, que propõe sobre aprovação de adesão a estratégia de aumento de acesso aos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde dos municípios de Campo Verde, Rondonópolis e Primavera do Leste, situados na região de Saúde Sul Matogrossense;

XI-A Proposição Operacional CIR Teles Pires Nº 050 de 24 de setembro de 2013, que propõe a aprovação da adesão ao projeto dos procedimentos Traumato Ortopédicos de Média e Alta Complexidade da Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso;

XII- A Proposição CIR Baixada Cuiabana Nº 029 de 25 de setembro de 2013, que propõe a aprovação do Plano Operativo de Traumato Ortopédico de Média e Alta Complexidade da Região de Saúde da Baixada Cuiabana do estado de Mato Grosso;

XIII- A Proposição Operacional CIR Garças Araguaia Nº 014 de 26 de setembro de 2013, que propõe aprovar o Plano Operativo para execução das ações e serviços referente a Poetaria GM/MS 880 de 16 de maio de 2013, da Regão de Saúde Garças Araguaia do estado de M\ato grosso;

XIV- A Proposição Operacional CIR Norte Matogrossense Nº 010 de 27 de setembro de 2013, que propõe sobre aprovação do Plano Operativo regional para execução das Ações e Seviços referentes à Portaria GM/MS 880 de 15 de maio de 2013, dos municípios da Regional de Saúde Norte Matogrossense.

RESOLVE:

Art. 1º. -Homologar a Resolução “Ad Referendum” Nº 009, de 17 de dezembro de 2014, que  Aprova a adesão à estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade nas seguintes Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso:

1.      - Região de Saúde Alto Tapajós.

2.      - Região de Saúde Baixada Cuiabana.

3.      - Região de Saúde Baixo Araguaia.

4.      - Região de Saúde Centro Norte.

5.      - Região de Saúde Garças Araguaia.

6.      - Região de Saúde Médio Araguaia.

7.      - Região de Saúde Norte Matogrossense.

8.      - Região de Saúde Oeste Matogrossense.

9.      - Região de Saúde Sudoeste Matogrossense.

10.    - Região de Saúde Sul Matogrossense.

11.    - Região de Saúde Teles Pires.

12.    - Região de Saúde Vale do Arinos.

13.    - Região de Saúde Vale do Peixoto.

Art. 2º - Aprovar o incremento financeiro par os Procedimentos de Traumato-ortopedia de Média Complexidade no montante de R$1.323.527,34 ( Hum milhão, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) no Estado de Mato Grosso, de acordo com o Anexo I.

Parágrafo Único: O incremento financeiro foi construído de acordo com a Portaria Nº 880/GM, de 16 de maio de 2013, Art. 5º, letra d, parágrafo único, inciso II.

Art. 3º - Fica revogada a Resolução CIB/MT nº 124, de 05 de setembro de 2013.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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