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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 005.2015
D.O. nº26605 de 25/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 006.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 007.2015

Resolução CIB/MT Nº 006 de 13 de março de 2015.

Dispõe sobre a Resolução “Ad Referendum” Nº 010 de 17 de dezembro de 2014, referente  o Credenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - Hospital de Câncer - Unidade de Radiologia de Cuiabá - URC, localizado no município de Cuiabá /MT, com Finalidade Diagnóstica em Ressonância Magnética - MAC/SUS, sob Gestão Municipal.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Portaria GM N.º 1.101, de 12de junho de 2002, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS, com finalidade de orientar os gestores dos três níveis de governo no planejamento, programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas;

II - Portaria GM Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;

III - Portaria GM Nº 1.097 de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

IV - Resolução CIB/MT Nº 076 de 23 de Julho de 2009, que aprova o Manual de Credenciamento e Habilitação de Serviços Ambulatorial e Habilitação dos serviços Ambulatoriais/Hospitalares do Estado de Mato Grosso;

V - Resolução CIB/MT Nº 084, de 13 de agosto de 2009, que aprova os parâmetros de necessidade destinados à área estratégica e alta complexidade da Assistência Ambulatorial do Estado de Mato Grosso;

VI - Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;

VII - Resolução “Ad Referendum” Nº 08/2014/CMS - Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, de 24 de Novembro de 2014 - que aprova o Credenciamento/Habilitação de Serviço Ambulatorial de Ressonância Magnética do Hospital de Câncer de Mato Grosso;

VIII - Proposição Operacional CIR-BC Nº 036, de 25 de novembro de 2014, que propõe aprovar o Credenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - Hospital do Câncer - Unidade de Radiologia de Cuiabá - MT, para a realização do serviço de Ressonância Magnética pelo SUS sob Gestão Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Homologar a Resolução “Ad Referendum” Nº 010, de 17 de dezembro 2015, que Aprova o da Credenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - Hospital de Câncer - Unidade de Radiologia de Cuiabá - URC entidade Filantrópica - CNES: 2534444; localizado no município de Cuiabá /MT, com Finalidade Diagnóstica em Ressonância Magnética - MAC/SUS, sob Gestão Municipal.

Art. 2º - O Serviço deverá agilizar aquisição do Carrinho de Emergência/Sedação.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da assinatura, com efeito financeiro a partir da competência Janeiro de 2015.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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