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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 010.2015
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RESOLUÇÃO CIB 011.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 012.2015

Resolução CIB/MT “Nº 011 de 13 de março de 2015.

Dispõe sobre a Resolução “Ad Referendum” Nº 014 de 17 de dezembro de 2014, referente  ao Credenciamento/Habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no Hospital das Clinicas, situado no município de Primavera do Leste, na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Portaria GM/MS N.º 3.432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece os critérios para o Credenciamento/Habilitação de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, no âmbito do SUS;

II - Portaria GM/MS Nº 1.101, de 12 de junho de 2002, que estabelece os parâmetros de necessidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do SUS;

III -Resolução CIB/MT nº 076, de 23 de julho de 2009, que aprova o Manual de Credenciamento/Habilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Estado de Mato Grosso;

IV - Resolução Nº 013/2013/CMS/SUS/PVA-MT de 11 de outubro de 2013;

V - Proposição da Comissão Intergestora Regional/CIR Nº. 49 de 24 de novembro de 2014, que Propõe a Aprovação do Credenciamento/Habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Hospital das Clínicas - Município de Primavera do Leste, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução “Ad Referendum” Nº014 de 17 de dezembro de 2014, que Aprova o Credenciamento/Habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no Hospital das Clínicas, município de Primavera do Leste, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso, junto ao Ministério da Saúde.

§ Único : O recurso financeiro de que trata o caput deste artigo, conforme o impacto financeiro em anexo, não foi assegurado na Programação Pactuada e Integrada - PPI/2010, devendo ser solicitado ao Ministério da Saúde/MS.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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