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D.O. nº26603 de 21/08/2015
ATO 445 2015 PGJ e outros publicar em 21082015
D.O. nº26605 de 25/08/2015

PAUTA DE JULGAMENTO DO CPJ publicar em 25082015 ( VERSÃO FINAL )

D.O. nº26606 de 26/08/2015
PORTARIA 707 2015 PGJ e outros publicar em 26082015

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTO - REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 3 DE SETEMBRO DE 2015(quinta-feira)

HORÁRIO:09 HORAS

LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

OBJETIVO: INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR JULGAMENTO

(Par. Único, art. 23, RICPJ MP MT)

1° ITEM  - GEDOC 000004-099/2015

RECURSO ADMINISTRATIVO

Ref.: GEDOC 000040-024/2013

RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ ZUQUETI

RECORRENTE: F.H.O.A

ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398

RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

2° ITEM   - GEDOC 000006-099/2015

RECURSO ADMINISTRATIVO

Ref.: GEDOC 000040-024/2013

RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ ZUQUETI

RECORRENTE: CORREGEDORIA GERAL MP MT

RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

3° ITEM  - GEDOC 000018-099/2015

RECURSO ADMINISTRATIVO

Ref.: GEDOC 000034-024/2014

RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA FLÁVIO CEZAR FACHONE

RECORRENTE: F.H.O.A

ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398

RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

Colégio de Procuradores de Justiça

Julgamento - Acórdãos

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000002-099/2014 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000057-024/2012) - Julgamento: 24/06/2015.RECORRENTE: F. H. O. A-  Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relatora: Exma. Sr.ª Procuradora de Justiça SILVANA CORREA VIANNA.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000002-099/2014, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião extraordinária, por maioria, rejeitaram a 4ª preliminares e, à unanimidade, rejeitaram as demais preliminares arguidas. No mérito, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000005-099/2015 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000022-024/2014) - Julgamento: 02/07/2015.RECORRENTE: F. H. O. A-  Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relatora: Exma. Sr.ª Procuradora de Justiça MARA LIGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000005-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, à unanimidade, afastaram as preliminares arguidas e deram provimento do recurso administrativo interposto pela Promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira Amorim, absolvendo-a da infração que lhe foi imputada, nos termos do voto da Relatora.

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000003-099/2015 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000056-024/2012) - Julgamento: 02/07/2015.RECORRENTE: F. H. O. A-  Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relator: Exmo. Sr. Procurador de Justiça ÉLIO AMÉRICO.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000003-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, por maioria, rejeitaram as preliminares e, no mérito, também por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC nº 000006-099/2014 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000020-024/2013) - Julgamento: 02/07/2015.RECORRENTE: F. H. O. A-  Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relator: Exmo. Sr. Procurador de Justiça LEONIR COLOMBO.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000006-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, por maioria, rejeitaram todas as preliminares e, no mérito, também por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Recurso Administrativo - Classe REC - Colégio de Procuradores de Justiça - GEDOC n° 000010-099/2015 (Ref. Processo Administrativo Ordinário GEDOC n° 000021-024/2013) - Julgamento : 06/08/2015.RECORRENTE: F.H.O.A - Advogado Dr. JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT 6398 - RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - Relator: Exmo. Sr. Procurador de Justiça JOSÉ BASILIO GONÇALVES.

Decisão: Vistos e discutidos os autos do Processo n° 000010-099/2015, ACORDAM os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Mato Grosso, em reunião ordinária, superadas as preliminares, no mérito, colhidos os votos, por maioria, vencido o Relator e os Procuradores de Justiça Flávio Cezar Fachone, José de Medeiros, Paulo Ferreira Rocha, Dalva Maria de Jesus Almeida e, o Presidente, deram provimento ao Recurso para absolver a Recorrente da sanção disciplinar imposta na decisão objurgada, nos termos do voto do divergente e condutor do Procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha.

PORTARIA  Nº 706/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 09 (nove) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2013/2014, concedidos pela Portaria n.º 558/2015-PGJ ao Dr. RODRIGO FONSECA COSTA, Promotor de Justiça, matrícula nº 001220, a partir de 24.08.2015, sendo que os mesmos serão usufruídos em momento oportuno, conforme processo gedoc nº 004479-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de agosto de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 280/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KATIUCY ALBUQUERQUE, matrícula nº 006015, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato e Ata de Registro de Preços abaixo:

Contrato nº 051/2015

CONTRATADA: CLARO S/A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47

Ata de Registro de Preços nº 60/2015.

CONTRATADA: CLARO S/A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de agosto de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001857-001/2015. Espécie: Contrato nº 051/2015 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CLARO S/A CNPJ nº 40.432.544/0001-47  Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP Abrangendo acesso a internet sem fio e serviços comutados de longa distância nacional-LDN  e Longa Distância Internacional-LDI, com fornecimento de equipamentos em comodato, em conformidade com as condições e especificações constantes no edital do Pregão nº 054/2015 e seus respectivos anexos, independente de transcrição. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390.3900 Fonte:100 Valor: Valor global R$ 1.102.984,80 (Um milhão, cento e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) Vigência: 12(doze) meses, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2015. Assinado: Em Cuiabá-MT, 24  de agosto de  2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo  e Rejany Fernanda  Marques-Representante da Empresa

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 001857-001/2015. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 60/2015 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CLARO S/A CNPJ nº 40.432.544/0001-47  Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP Abrangendo acesso a internet sem fio e serviços comutados de longa distância nacional-LDN  e Longa Distância Internacional-LDI, com fornecimento de equipamentos em comodato, em conformidade com as condições e especificações constantes no edital do Pregão nº 054/2015 e seus respectivos anexos, independente de transcrição. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390.3900 Fonte:100 Valor: Valor global R$ 1.102.984,80 (Um milhão, cento e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) Vigência: 12(doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 24  de agosto de  2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo  e Rejany Fernanda  Marques-Representante da Empresa

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