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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 038.2015
D.O. nº26605 de 25/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 039.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 040.2015

Resolução CIB/MT Nº 039 de 02 de julho de 2015.

Dispõe sobre a Resolução “Ad Referendum” Nº 005 de 17 de junho de 2015, referente ao credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 3.840, de 07 de dezembro de 2010, que inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde e estabelecem as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011;

II - A Portaria GM/MS Nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

III - A Portaria GM/MS Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

IV- A Portaria GB/SES Nº 84, de 30 de abril de 2010, que define critérios para suspensão dos incentivos financeiros estaduais à estratégia Saúde da Família (SF), às equipes de Saúde Bucal e ao Programa de Apoio de Assentados Rurais mediante constatação de determinadas irregularidades;

V - A Portaria GB/SES Nº 005, de 12 de janeiro de 2011, que estabelece incentivo financeiro estadual de ações da Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família;

VI - A Resolução CIB/MT Nº046 de 25 de junho de 2009,

referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF

VII- A Proposição Operacional CIR Araguaia Xingu Nº 003 de 29 de abril de 2015, que propõe o Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Modalidade III, do município de São Jose do Xingu, situado na Região de Saúde Araguaia Xingu do Estado de Mato Grosso;

VIII - A Proposição Operacional CIR Araguaia Xingu Nº 004 de 29 de abril de 2015, que propõe o Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Modalidade I, do município de Porto Alegre do Norte situado na Região de Saúde Araguaia Xingu do Estado de Mato Grosso;

IX - A Proposição Operacional - CIR Norte Matogrossense Nº 003 de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre o Credenciamento da 7ª Equipe de Saúde da Família, e 4ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, no município de Colider, situado na Região de Saúde Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

X - A Proposição Operacional - CIR Garças Araguaia Nº 004 de 26 de maio de 2015, que propõe a aprovação do Credenciamento da 2ª Equipe de Saúde Bucal, Modalidade I vinculada a Unidade Básica de Saúde Rural (Posto de Saúde AMPAR), no município de General Carneiro na Região de Saúde Garças Araguaia do estado de Mato Grosso;

XI - A Proposição Operacional -CIR Sul Matogrossense Nº 005 de 22 de maio de 2014, que dispõe o credenciamento da 2ª Equipe de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família - Wilma Alves Pimenta Figueiredo - Modalidade I no município de São Pedro da Cipa, situado na  Região de Saúde Sul Matogrossense;

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução “Ad Referendum” Nº 005 de 17 de junho de 2015, que Aprova os credenciamentos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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