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D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 255.2014
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RESOLUÇÃO CIB 256.2014

D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 257.2014

Resolução CIB/MT Nº 256 de 06 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a execução de Projetos dos referentes aos Procedimentos das Cirurgias Eletivas para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 1.340, de 29 de Julho de 2012, que define a estratégia  de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - A Portaria GM/MS Nº 851, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Mato Grosso;

III - A Portaria GM/MS Nº 1.557, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício dos anos de 2013/2014;

IV - A Portaria GM/MS Nº 1.467, de 10 de Julho de 2014, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os exercícios 2013/2014;

V - A Portaria GM/MS Nº 2.051 de 12 de setembro de 2014, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (FAEC) a serem disponibilizados aos estados e municípios para custeio dos procedimentos cirúrgicos;

VI - A Resolução Nº 206, de 05 de julho de 2012 da CIB - Comissão Intergestora Bipartite do Estado de Mato Grosso, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do estado e municípios de Mato Grosso, referente aos Componentes I, II e III.

VII - A Proposição Operacional CIR Oeste Matogrossense Nº 013 propõe aprovação da execução de projetos referente aos Procedimentos de Cirurgias Eletivas dos Componentes I, II e III  para a Região de Saúde Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso

VIII - A Proposição Operacional Nº 19 da CIR - Sudoeste Matogrossense - Pontes e Lacerda de 21 de Outubro de 2014, que propõe sobre a alocação de recursos financeiros da Portaria GM/MS Nº 2.051 de 12 de setembro de 2014, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a execução de Projetos, referente aos Procedimentos das Cirurgias Eletivas para as regiões de Saúde Oeste Matogrossense e Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Parágrafo Único: O período para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos deve ser executado até a competência de Dezembro de 2014.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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