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D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 256.2014
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RESOLUÇÃO CIB 257.2014

D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 258.2014

Resolução CIB/MT Nº 257 de 06 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a distribuição financeira para execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Componentes I, II e III para os municípios do Estado de Mato Grosso. (Unidades Estadual)

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 1.340, de 29 de Junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - A Portaria GM/MS Nº 1.557, de 31 de Julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2013 e 2014;

III - A Portaria GM/MS Nº 1.285, de 12 de Junho de 2014, que altera a Portaria GM/MS Nº 1.557, e dá outras providencias;

IV - A Portaria GM/MS Nº 2.051, de 12 de Setembro de 2014, estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para Custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, em seu Anexo II, Planilha de Recursos Financeiros;

R E S O L V E:

Art. 1° - Aprovar realocação de recursos financeiros no montante de R$ 22.273,49 (vinte e dois mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), para a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos do exercício 2014 no Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Parágrafo Único - Para a disponibilização dos recursos financeiros de que trata o caput deste Artigo, verifica-se o desempenho de execução, considerando a produção total apresentada até a competência Junho de 2014.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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