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PORTARIA Nº 396 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso o art. 5º, inciso II, “d”, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e,

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Marsaro para responder como coordenador da Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada - CAQC, no período de 03 a 07 de agosto, em razão de licença médica da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2015.