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D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 211.2014
D.O. nº26595 de 11/08/2015

Resolução CIB 225.2015

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 226.2015

Resolução CIB/MT Nº 225 de 09 de outubro de 2014.

Dispõe sobre a proposta de Reforma da Unidade Centro de Saúde Décio Lordano no município de Nova Maringá, Região de Saúde Centro Norte Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2.226 de 18 de setembro de 2009, que aprova o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

II - A Portaria GM/MS N°.2.206, de 21 de setembro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para a Estratégia de Saúde da Família - ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS;

III - A Portaria GM/MS N° 341 de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS;

IV - A Proposição Operacional CIR Nº 018 de 19 de agosto de 2014, referente à proposta de Reforma da Unidade Centro de Saúde Décio Lordano no município de Nova Maringá, Região de Saúde Centro Norte Matogrossense do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a proposta de Reforma da Unidade Centro de Saúde Décio Lordano no município de Nova Maringá, Região de Saúde Centro Norte Matogrossense do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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