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D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 207.2014
D.O. nº26593 de 07/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 208.2014

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 209.2014

Resolução CIB/MT Nº 208 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre aquisição de duas Unidades Odontológicas Móveis UOM’s para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2371 de 07 de outubro de 2009, Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM;

II - A Portaria GM/MS Nº Portaria GM/MS Nº 334 de 07 de outubro de 2009, que permite o registro da Unidade Odontológica Móvel - UOM, no Sistema Nacional de estabelecimento de Saúde CNES;

III - A Portaria GM/MS Nº 703 de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

IV - A Resolução do CMS Nº 248 de 08 de maio de 2014, que aprova aquisição de duas Unidades Móveis UOM’s para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso;

V- O Memorando Nº 050/GSB/COAP/SAS de29 de julho de 2014, no qual a área técnica expressa ser favorável a aquisição de duas Unidades Odontológicas Móveis UOM’s para o município de Rondonópolis.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar aquisição de duas Unidades Odontológicas Móveis UOM’s para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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