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D.O. nº26583 de 24/07/2015
Extrato 4º TA Prz ao contrato nº 9912287599 11 ECT correios
D.O. nº26584 de 27/07/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGAS

D.O. nº26585 de 28/07/2015
EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 341 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a empresa PENHAS JUNTAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.746.888/003-94, processo nº 213390/2014, com validade até 21 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Itiquira/MT.

Portaria nº 342 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a JOSÉ RICARDO DO VALE, CPF nº 018.047.889-37, processo nº 330581/2014, com validade até 22 de julho de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Santo Antônio do Leste/MT.

Portaria nº 343 de 27 de julho, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a CAROLINE RANDON ROSSATO, CPF nº 030.334.471-71, processo nº 424668/2014, com validade até 25 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 344 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a CARLOS HENRIQUE WERNER, CPF nº 326.072.969-00, processo nº 696395/2014, com validade até 22 de julho de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 345 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para diluição de efluentes a empresa AGUAS DE GUARANTÃ LTDA, CNPJ nº 04.462.153/0001-01, processo nº 649259/2014, com validade até 02 de maio de 2032, para a atividade de saneamento, no município de Guarantã do Norte/MT.

Portaria nº 346 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a empresa AGROPECUÁRIA TRÊS ESTRELAS LTDA, CNPJ nº 09.490.719/0002-03, processo nº 625855/2014, com validade até 21 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Novo São Joaquim/MT.

Portaria nº 347 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a VALDEMILSO BADALOTTI, CPF nº 326.072.969-00, processo nº 696395/2014, com validade até 22 de julho de 2020, para a atividade irrigação, no município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 348 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a ILVO VENDRUSCOLO, CPF nº 244.931.390-72, processo nº 414058/2014, com validade até 25 de junho de 2021, para a atividade irrigação, no município de Brasnorte/MT, e revoga integralmente a Portaria 282 de 01julho de 2015 e Portaria 327 de 14 de julho de 2015.

Portaria nº 349 de 27 de julho de 2015, Declara Reservada de Disponibilidade Hídrica para a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, na Seção do Rio Prata, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central Hidrelétrica Água Clara; Processo nº 273550/2015, com validade até 23 de julho de 2018.

Portaria nº 350 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação a empresa CONCRENOP - CONCRETOS SINOP LTDA, CNPJ nº 03.806.553/0006-39, processo nº 120401/2014, com validade até 21 de julho de 2020, para a atividade industrial, no município de Rondonópolis/MT.

Portaria nº 351 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação a RICARDO CASTELLAR DE FARIA, CPF nº 909.464.999-34, processo nº 511940/2014, com validade até 21 de julho de 2020, para a atividade avicultura, no município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 352 de 27 de julho de 2015, SUSPENDE a Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação concedida a CRISTIANO DARCY SOUZA MONTAGNI, através da Portaria nº 029 de 28 de janeiro de 2011; processo nº 477815/2010.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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