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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

LARION OVCHINNIKOV / FAZENDA OVCHINNIKOV, CNPJ: 522.583.351-91, PROCESSO Nº.: 334221/2015. Características - Município: Primavera do Leste; Ponto captação pivô 1: Lat.15º12’41,68” S e Long. 54º21’11,58” W, Curso d’água: Córrego Chimbica; Bacia Hidrográfica; Tocantins Araguaia; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação (m³/s): 0,1157;

MAYCON SPONCHIADO / SÍTIO PICA PAU, CPF: 203.239.991-15, PROCESSO Nº.: 331388/2012. Características - Município: Tangará da Serra; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto da captação: Lat.14º38’30,30” S e Long. 57º25’7,76” W, Curso d’água: Córrego Paraíso; Ponto lançamento: Lat.14º38’30,30” S e Long. 57º25’7,76” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial e diluição de efluentes; Finalidade: Indústria; Vazão da captação (m³/s): 0,0060; Vazão do lançamento (m³/s): 0,0060;