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D.O. nº26582 de 23/07/2015
Atos 250, 251 e 256
D.O. nº26582 de 23/07/2015

Ato 039 e 040

D.O. nº26582 de 23/07/2015
Lei 10300 e atos, 41,42 e 43 doc

ATO Nº 039/15

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 8.352, de 11.07.05, alterada pela Lei nº 8.529, de 25.07.2006, retifica o Ato nº 23/2015, publicado no D.O. 21 de maio de 2015, nos seguintes termos: Senhor Francisco de Arruda Machado, Presidente; e Senhoras Cátia Nunes da Cunha, Marizete Caovilla, Josevane Reis da Fonseca, Mara Jane Silva Lima e Simone Dall Agnol, membros da Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de estudar e discutir os recursos hídricos e os cuidados com os mananciais existentes no Estado de Mato Grosso, bem como sugerir ações de preservação da água.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 10 de julho de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

ATO Nº 040/15

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 35, § 1º, V, combinado com os Arts. 446-A a 446-E, do Regimento Interno, nomeia os Senhores Deputados Zeca Viana, Coordenador-Geral; Dilmar Dal Bosco, Subcoordenador; Zé Domingos Fraga, Oscar Bezerra, Saturnino Masson e Pedro Satélite, membros, para comporem a Frente Parlamentar de Agropecuária.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de julho de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

RESOLUÇÃO Nº 715, DE 14 DE JULHO DE 2015.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária da área de terras, no Município de Santa Carmem a José Eliceu Welter.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe os arts. 323, § 2º, e 327, da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terras, localizada no Município de Santa Carmem, denominada “Fazenda Lote Triangulo”, com área total de 714,1605 ha, conforme projeto específico do INTERMAT, sob nº 135056/2006, a José Eliceu Welter.

Parágrafo único O referido imóvel possui as seguintes confrontações:

- ao norte: com terras confrontantes de Cezar Francisco Bassan e terras de Luiz Elemar Welter;

- ao sul: com a margem esquerda do Rio Tartaruga;

- a leste: com terras de Cezar Francisco Bassan;

- a oeste: com terras de Luiz Elemar Welter.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de julho de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

Dep. Nininho

- 1º Secretário

Dep. Wagner Ramos

- 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 716, DE 14 DE JULHO DE 2015.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária da área de terras, no Município de Poconé a Maurício Morato.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe os arts. 323, § 2º, e 327, da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terras, localizada no Município de Poconé, denominada “Fazenda Boa Terra”, com área total de 273,6065 ha, conforme projeto específico do INTERMAT, sob nº 242985/2013, a Maurício Morato.

Parágrafo único O referido imóvel possui as seguintes confrontações:

- ao norte: com terras de Erci Marques de Oliveira e terras de Jose Diogo Jeronimo;

- ao sul: com terras de Orlando Cerci Filho;

- a leste: com terras de João Luquesi Alves;

- a oeste: com terras de Orlando Cerci Filho.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de julho de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

Dep. Nininho

- 1º Secretário

Dep. Wagner Ramos

- 2º Secretário
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