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D.O. nº28445 de 27/02/2023
01 2023 SEPLAG PRO 2022 0696 Imprensa Oficial
D.O. nº28445 de 27/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2023/00105

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Matrícula: nº 19.277, Livro nº. 3-N, Fls. 14, do Cartório do 1º Ofício de Cáceres-MT. Endereço: Av. São Luiz, nº 183, Centro, CEP: 78.245-000, próximo ao Cemitério Municipal, Vila Bela da Santíssima Trindade -MT. Área do Terreno (m²): 3.500,00m² (três mil e quinhentos metros quadrados).

DESTINAÇÃO: 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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