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D.O. nº28445 de 27/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28445 de 27/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 002/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2023/00609

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Matrícula: parte da Matrícula nº 69.209, Livro nº. 2-GZ, Fls. 13, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá -MT. Endereço: Rua Júlio Domingos de Campos, “Seo Fiote”, Setor A, ao lado da Secretaria de Estado de Saúde - SES, Centro Político Administrativo, Cuiabá -MT. Área do Terreno (m²): 17.349,43m² (dezessete mil, trezentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e três centímetros quadrados)

DESTINAÇÃO: SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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