Aguarde por favor...
D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA Nº 141/2023/SEMA/MT
D.O. nº28445 de 27/02/2023

Portaria nº 139 2023 Contrato 002 2023 Prime Combustivel

D.O. nº28447 de 01/03/2023
Portaria n.13.2023.GSALARH.SEMA-MT

PORTARIA Nº 139/2023

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 002/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 002/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

002/2023

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

13/02/2023

Fiscal Titular: Damiana da Silva Coffy.

Fiscal Substituto: Fabio Ferreira da Silva.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital