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D.O. nº26570 de 07/07/2015
Solicitação de Outorga JULHO 022015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

Termo de Arquivamento Definitivo - Proc. 130037.2010 - UHE Foz do Apiacás

D.O. nº26571 de 08/07/2015
Solicitação de Outorga JULHO 012015

Ref. Processo nº 130037/2010

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando a recomendação constante na condicionante da Licença Prévia da UHE São Manoel, PAR. 007418/2013COHID/IBAMA, para que não tenham novos barramentos no Rio Apiacás e no Rio São Benedito;

Considerando o despacho apresentado pela Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais, às fls. 2694, do processo nº. 130037/2010;

Determino o arquivamento definitivo do presente processo.

Cuiabá - MT, 30 de junho de 2015.

Ebenézer Borges Costa e Silva

Secretária Adjunta de Base Florestal

SEMA/MT

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