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D.O. nº26571 de 08/07/2015
003 2015 ROSENIR JESUS SANTANA vitalícia agente sistema penitenciário em atividade 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

004 2015 ZONEIDE BISPO DE OLIVEIRA vitalícia e temporária agente sistema penitenciário em atividade 07072015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
005 2015 IRACI FRANCISCA DE OLIVEIRA vitalicia divorciada com percepção de pensão alimentícia aposentado 07072015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 589007/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 08.10.2014, em caráter vitalício, a Sra. Zoneide Bispo de Oliveira, RG nº. 720.393/SSP-MT, e, em caráter temporário, às menores, Geovanna de Oliveira Santos e Geany de Oliveira Santos, representadas legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à companheira e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais às menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edson Batista dos Santos, ocorrido em 08.10.2014, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “A”, Nível “01”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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