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D.O. nº26571 de 08/07/2015
004 2015 ZONEIDE BISPO DE OLIVEIRA vitalícia e temporária agente sistema penitenciário em atividade 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

005 2015 IRACI FRANCISCA DE OLIVEIRA vitalicia divorciada com percepção de pensão alimentícia aposentado 07072015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
006 2015 EUGENIA MELCHIOR vitalicia divorciada com percepção de pensão alimentícia aposentado 07072015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “b”, 246, § 4º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 574104/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 10.09.2014, com efeitos financeiros a partir de 14.10.2014, a Sra. Irací Francisca de Oliveira, RG nº. 027.881/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gumercindo Claro de Oliveira, ocorrido em 10.09.2014, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, na categoria funcional de Auxiliar de Manutenção, Referência “12”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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