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D.O. nº26571 de 08/07/2015
005 2015 IRACI FRANCISCA DE OLIVEIRA vitalicia divorciada com percepção de pensão alimentícia aposentado 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

006 2015 EUGENIA MELCHIOR vitalicia divorciada com percepção de pensão alimentícia aposentado 07072015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
007 2015 MARLEIDE SILVA BROCUÁ DE CARVALHO temporária filha inválida aposentado 07072015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “b”, 246, § 4º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 112527/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 07.03.2015, a Sra. Eugenia Melchior, RG nº. 1357453-1/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gabriel Schafer, ocorrido em 07.03.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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