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D.O. nº26571 de 08/07/2015
008 2015 LUIS CARLOS TEIXEIRA retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

009 2015 ALESSANDRA RUIZ DE SOUZA retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
010 2015 ROSELI FERNANDES retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 698994/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 713/2015/SEGES, de 05.05.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia a Sra. Alessandra Ruiz de Souza, RG nº 120359/PM-MT, e temporária aos menores Hendrick Ruiz de Souza e Claudia Eduarda de Oliveira Souza, representados legalmente pela Sra. Alessandra Ruiz de Souza, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014...”

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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