Legislação

D.O. nº26553 de 16/06/2015
EDITAL Himagika p n 92784 2012

D.O. nº26570 de 07/07/2015

ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
MANIFESTAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a decisão de Anulação ou Cancelamento nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 07 de Julho de 2015.

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DECISÃO ADMINISTRATIVA
Argemiro Somensi	041.347.409-91	210647/2009	117685	695/SUNOR/SEMA/2014
Agropecuária Bahiana Ltda	05.458.470/0001-17	32964/2005	48066	537/SUNOR/SEMA/2015
Walmir Almeida Sampaio	314.191.351-04	152953/2009	107415	862/SUNOR/SEMA/2014
Antônio Galvan	246.662.460-53	565566/2007	109391	177/SUNOR/SEMA/2015
Lavajato Oliveira	470.195.656-20	170829/2007	101155	490/SUNOR/SEMA/2015
Colônia Penal Regional de Palmeiras	04.236.167/0001-07	596366/2010	125258	788/SPA/SEMA/2011

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26553 de 16/06/2015EDITAL Himagika p n 92784 2012

D.O. nº26570 de 07/07/2015

ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO

D.O. nº26570 de 07/07/2015MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26553 de 16/06/2015
EDITAL Himagika p n 92784 2012

D.O. nº26570 de 07/07/2015
MANIFESTAÇÃO