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D.O. nº26570 de 07/07/2015
MANIFESTAÇÃO
D.O. nº26570 de 07/07/2015

DESEMBARGO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
ALEGAÇÕES FINAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a Decisão Administrativa de DESEMBARGO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 07 de Julho de 2015.

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Judite Carneiro Gomes Andrade

08.191.753/0001-33

100165/2009

111452

100377

1569/SUNOR/SEMA/2014
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