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D.O. nº26570 de 07/07/2015
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
D.O. nº26570 de 07/07/2015

DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
DESEMBARGO

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados de pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a Decisão Administrativa de ANULAÇÃO/CANCELAMENTO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 07 de julho de 2015.

Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Cotril Agropecuária Ltda e Outros

00.101.204/0001-19

Natanael Machado Naves Filho -

CPF: 920.059.851-04

679945/2008

115604

115/SUNOR/SEMA/2015

Lucas Zandonadi Quiroga

019.881.771-11

Fernando Henrique Cesar Leitão  -

OAB/MT 13.592

759537/2009

104685

235/SUNOR/SEMA/2015
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