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D.O. nº26570 de 07/07/2015
DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
D.O. nº26570 de 07/07/2015

DESEMBARGO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
DECISÃO INTERLOCUTORIA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a Decisão Administrativa de DESEMBARGO ou SUSPENSÃO DO EMBARGO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 07 de Julho de 2015.

Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR -Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Elusamar Maggi Scheffer

466.944.479-49

Leonardo Rossato

- OAB/MT 8.810-b

687179/2014

139283

124339

Nº 90/SUNOR/SEMA/2015
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