Legislação

D.O. nº26570 de 07/07/2015
DESEMBARGO

D.O. nº26570 de 07/07/2015

DECISÃO INTERLOCUTORIA

D.O. nº26570 de 07/07/2015
MANIFESTAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos artigos 12 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a emissão de Decisão Interlocutória, podendo apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 07 de Julho de 2015.

Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCURADOR- Nº DA OAB	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Irmãos Saito Ltda	03.101.151/0001-24	Maria José Leão - OAB/MT 5.031	157116/2009	101004	43/SPA/SEMA/2012
Irmãos Saito Ltda	03.101.151/0001-24	Maria José Leão - OAB/MT 5.031	489985/2008	111410	355/SPA/SEMA/2012
Oswaldo Stazman	182.761.729-20	Adnair Demetrio Pereira da Silva - OAB/MT 3.741	709820/2008	115612	488/SPA/SEMA/2012
Antonio Zeferino Quissini e Outros	622.658.068-20	Jannie Rsa e Silva - OAB/MT 8274	763188/2009	121610	595/SPA/SEMA/2012
Claudimir Capitanio	266.326.750-34	Ana Lúcia Steffanello - OAB n.º 4.709-B	41309/2008	116374	738/SPA/SEMA/2009
Fazenda Santa Maria - Adeberto Rocha Pinto	924.499.568-91	Ana Paula André da Mata - OAB n.º 10.521	317402/2010	115481	1462/SPA/SEMA/2011

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26570 de 07/07/2015DESEMBARGO

D.O. nº26570 de 07/07/2015

DECISÃO INTERLOCUTORIA

D.O. nº26570 de 07/07/2015MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
DESEMBARGO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
MANIFESTAÇÃO