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D.O. nº26570 de 07/07/2015
DECISÃO INTERLOCUTORIA
D.O. nº26570 de 07/07/2015

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26570 de 07/07/2015
Solicitação de Outorga JULHO 022015

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto nos artigos 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá,07 de Julho de 2015.

Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

Neide Ferreira Rosa

453.613.631-20

Alessandra Paula Lopes dos Santos - OAB/MT 514.619.351-72

566976/2007

109232

188/SUNOR/SEMA/2015

Auto Posto 14 Bis

00.093.878/0001-19

Bethsabá Marques Silva -

CPF: 326.032.231-00

670794/2008

111004

145/SUNOR/SEMA/2015

Laurindo Luiz da Silva

064.814.001-63

Dilceu Roberto Rodrigues Cardoso - OAB/MT3.626

443650/2008

106266

150/SUNOR/SEMA/2015

Moacyr Battaglini

617.595.549-87

Alcides Batista de Lima Neto - OAB/MT 7.525

902266/2010

126424

151/SUNOR/SEMA/2015

Ind. E Com. De Madeiras Mundial Ltda

01.870.716/0001-02

Gherdeone do Carmo Neto - CPF n.º 616.814.581-87

139875/2006

100061

131/SUNOR/SEMA/2015

Odete Inês Henn - EPP

01.481.981/0001-07

Wesley Rodrigues Arantes - OAB/MT n.º 13.616

28216/2007

101821

200/SUNOR/SEMA/2015

Mario Veiga de Almeida Junior

215.092.557-53

Joaquim Teodoro da Silva Neto - CPF n.º 346.352.201-25

664438/2014

0681

241/SUNOR/SEMA/2015
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