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D.O. nº26565 de 30/06/2015
Extrato Portaria Outorga Junho 052015
D.O. nº26566 de 01/07/2015

Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº26566 de 01/07/2015
Solicitação de Outorga JUNHO 032015

4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2013/SEMA/MT

PROCESSO Nº: 362462/2013

COOPERANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT

COOPERADA: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-MT

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 018/2013, que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, pelo fato de o período não ter sido suficiente para realização de ajustes e testes nos sistemas especificados no item 1.1 da Cláusula Primeira do referido ajuste.

DATA DA ASSINATURA DO 4º TERMO ADITIVO: 23/06/2015

NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2015 a 30/12/2015

SIGNATÁRIOS:

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Paulo Ricardo Brustolin da Silva

Secretário de Estado de Fazenda/SEFAZ-MT

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