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D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 275 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Cível da Capital, em substituição
D.O. nº26564 de 29/06/2015

PORTARIA Nº 276 2015 Suspender expediente do Núcleo de Rosário Oeste

D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 277 2015 SDPG Coordenador do Núcleo da Comarca de ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº. 276/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO a Decreto Municipal n° 029/2015 de 22 de junho de 2015, que declara feriado municipal, o dia 25 de junho de 2015, tendo em vista o aniversário da data de emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste/MT e ponto facultativo dia 26 de junho de 2015.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 037/2015-DF, de 23 de junho de 2015, que suspende o expediente do Poder Judiciário da Comarca de Rosário Oeste/MT, nos dias 25 e 26 de junho de 2015.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 312124/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Rosário Oeste/MT, nos períodos abaixo:

I.            25 de junho de 2015 (quinta-feira) - Aniversário de emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste/MT - Feriado Municipal.

II.           26 de junho de 2015 (sexta-feira) - Ponto Facultativo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/06/2015.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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