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D.O. nº28444 de 24/02/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 020 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI
D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORTARIA Nº 209/2023/SDPG - Designar Defensores e Defensoras para atuar em acúmulo de funções em razão de férias

D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA Nº 210/2023/SDPG - Revogar e designar Defensores em acúmulo de funções - 11ª Defensoria Criminal de Cuiabá

PORTARIA Nº 209/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18082/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 191/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensor Público Hugo Ramos Vilela para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Nova Xavantina, durante o período de 22/02 a 03/03/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Tiago Venícius Pereira Passos estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensora Pública Odila de Fátima Ramos para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Nova Xavantina, durante o período de 22/02 a 03/03/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Tiago Venícius Pereira Passos estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensora Pública Bethania Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período de 22/02 a 13/03/2023 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, durante o período de 22/02 a 13/03/2023 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Juara, durante o período de 27/02 a 28/03/2023 - 30 (trinta) dias, visto que a Defensora Pública Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai estará em usufruto de férias individuais.

VI. Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria Pública de Nova Mutum, durante o período de 01/03 a 17/03/2023 - 17 (dezessete) dias, visto que a Defensora Pública Carolina Renee Pizzini Weitkiewic estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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