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D.O. nº26553 de 12/06/2015
PORTARIA Nº. 032/2015 – MTPREV/SEGES
D.O. nº26555 de 16/06/2015

PORTARIA Nº. 033/2015 – MTPREV/SEGES

D.O. nº26567 de 02/07/2015
PORTARIA Nº. 037/2015 – MTPREV

SECRETARIA DE ESTADO DE                                                                                                                                                        GESTÂO

PORTARIA Nº. 033/2015 - MTPREV/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 277663/2012 - Claci Bortolanza - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 2664/MTPREV/SEGES/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição/INSS emitida em 28/11/2014 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00006/06-2; NIT: 1233404625-8 e da Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 000005/2013 expedida em 28/10/2013 pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana - PREVICAN, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 76465 nos seguintes termos:

Averbe-se:

1) 06 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVICAN), no período de 01/04 a 16/10/2000, prestado à Secretaria Municipal de Saúde de Canarana, na função de Enfermeira, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 09 anos, 02 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com os períodos abaixo discriminados, ambos para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990:

a) 08 anos, 04 meses e 16 dias, no período de 15/08/1990 a 31/12/1998, prestado à Prefeitura Municipal de Água Boa, na função de Enfermeira;

b)  09 meses e 27 dias, no período de 04/01 a 30/10/1999, prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, na função de Enfermeira.

3) 02 anos, 03 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 ano e 11 meses, no período de 01/08/1987 a 30/06/1989, prestado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Valentim, na função de Auxiliar de Enfermagem;

b)  04 meses e 26 dias, no período de 06/03 a 01/08/1990, prestado à Cooperativa Agropecuária Mista Canarana LTDA, na função de Enfermeira;

c) 01 dia, em 01/11/1999, prestado a Mitra Diocesana de Barra do Garças/MT.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 01/08 a 30/10/1999 e 17 a 31/10/2000; o primeiro está concomitante com o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Garças; enquanto que o segundo está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

02) Processo nº. 277931/2013 - João Antônio Curvo - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Homologo o Parecer nº 2652/MTPREV/SEGES/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/03/2012 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00073/12-6; NIT: 1009908646-5, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Analista do Meio Ambiente, matrícula n.º 80458 nos seguintes termos:

Averbe-se:

12 anos, 05 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 03 anos, 10 meses e 22 dias, no período de 10/05/1976 a 01/04/1980, prestado ao Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP/MT, na função de Topógrafo Projetista, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 08 anos, 06 meses e 20 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 04 meses e 28 dias, no período de 17/05 a 14/10/1971, prestado a Coral Corretora Assessoria e Prom de Emp Sociedade Civil, na função de Escriturário Auxiliar;

b)  01 ano e 11 dias, nos períodos de: 19/03/1974 a 09/03/1975 e 01 a 20/02/1976, prestado D Ricartes S Setti LTDA, na função de Auxiliar de Controle Técnico;

c) 07 anos, 01 mês e 11 dias nos períodos de: 14/06/1982 a 24/02/1985, 01/02 a 02/03/1986 e 01/02/1987 a 28/05/1991, prestado ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, na função de Supervisor Júnior.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 10/03/1975 a 31/01/1976, 25/02/1985 a 31/01/1986, 03/03/1986 a 31/01/1987, 01/09 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/03/2007, 01 a 31/07/2007, 01 a 31/01/2008, 01 a 31/05/2008, 01/07 a 30/09/2008 e 01 a 30/11/2008, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

03) Processo nº. 602386/2014 - Rosiclei Batistella Machado - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 2650/SUPREV/SEGES/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição/INSS emitida em 01/07/2014 sob o Protocolo nº. 10001070.1.00079/14-0; NIT: 1201364419-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 67661 nos seguintes termos:

Averbe-se:

08 anos, 04 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, assim procedendo:

1) 01 ano, 07 meses e 26 dias, nos períodos de: 01/01 a 08/02/1998 e 14/07/1998 a 31/01/2000, prestado à Prefeitura Municipal de Sinop, na função de Psicóloga, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 06 anos, 08 meses e 29 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 04 meses, 01/03 a 30/06/1980, prestado a Estância Lar Dona Ruth LTDA;

b)  06 anos, 04 meses e 29 dias, no período de 10/12/1980 a 08/05/1987, prestado ao Instituto de Ação Social do Paraná, na função de Psicóloga.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 17/02 a 31/12/1997 e 09/02 a 13/07/1998, 01 a 31/10/2006, 07/03 a 30/09/2008, 01/12/2008 a 31/01/2009, 01 a 31/03/2009, 01/05 a 31/07/2009, 01 a 31/12/2009, 01 a 31/05/2010, 01 a 31/07/2010, 02/08/2010 a 05/03/2012, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

II - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

04) Processo nº. 258606/2015 (Apenso nº. 54707/2005 - SAD)- Valdir Gonçalo Leite dos Reis - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Homologo o Parecer nº. 2657/MTPREV/SEGES/2015 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 66916, para retificar, em parte a Portaria nº. 056/2006 - SSRH/SAD, item 11, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2006, para que:

Onde se lê: Portaria nº. 056/2006 - SSRH/SAD, item 11, Diário Oficial de 28 de novembro de 2006 - Processo nº. 54707/2005 - SAD, - VALDIR GONÇALVES LEITE DOS REIS, RG nº. 0007195-1 SSP/MT, matrícula nº. 66916, Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES...

“Averbem-se:

. 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias: No período de 03/06/1988 a 14/06/1986, prestado à Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso;

(...);

Leia-se: Processo nº. 258606/2015 - SEGES - VALDIR GONÇALO LEITE DOS REIS, RG nº. 0007195-1 SSP/MT, matrícula nº. 66916, Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Averbem-se:

08 anos e 12 dias, no período de 03/06/1988 a 14/06/1996, prestado à Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso - COHAB.

(...)”.

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do item 11 da mencionada Portaria.

III - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Contribuição:

05) Processo nº. 208243/2015(Apenso nº. 0.393.626-0/2003 - SAD) - Cláudia Raquel e Silva - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente na Portaria nº. 006/2004 - SSRH/SAD, Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2004, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 05 - Portaria nº. 006/2004 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2004 (Processo nº. 0.393.626-0/2003 - SAD), apenso, em nome de CLÁUDIA RAQUEL E SILVA, RG nº. 416509 SSP/MT, Professora, matrícula nº. 37447, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, referente à averbação de tempo de serviço de 03 anos, 02 meses e 10 dias de contribuição para o RGPS, nos períodos de: 01/09/1984 a 01/08/1986 (01 ano, 11 meses e 01 dia), prestado a Transportadora Trans Jaú LTDA, na função de Secretária; 01/11/1987 a 20/05/1988 (06 meses e 20 dias), prestado a Transportadora Trans Jaú LTDA, na função de Secretária e 15/04/1989 a 03/01/1990 (08 meses e 19 dias), prestado ao Centro Educacional Alves Cruz LTDA - ME, na função de Professora.

06) Processo nº. 283848/2015 - Joao Batista Pinto da Fonseca (Inativo) - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 30/06/2008, Portaria 056/2008 - SAD, nos seguintes termos:

(Que (seja tornado sem efeito o item I) do subitem 2), pela Portaria nº 056/2008 - SAD, publicado no Diário Oficial de 30/06/2008, referente os períodos de  14/05/1979 à 20/12/1979, de Averbação de Tempo de Serviço, em nome do Senhor João Batista Pinto da Fonseca, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 18410, lotado na Secretaria de Estado de Educação.

07) Processo nº. 166075/2015(Apenso nº. 32359/1990 - SAD) - Josimara Reis Régis (Inativa), Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 23.10.1991, Despacho nº. 471/1991, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 04 - Despacho nº. 471/1991 - SAD, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 1991 (Processo nº. 32359/1990 - SAD), apenso, em nome de JOSIMARA REIS RÉGIS, RG nº. 186548-0 SJ/MT, CPF nº. 535.239.111-68, ex-servidora da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, referente à averbação de tempo de serviço de 02 anos, 10 meses e 16 dias, no período de 21/09/1981 a 06/08/1984, prestado à Câmara Municipal de Diamantino, na função de Secretaria.

08) Processo nº. 148164/2015 (Apensos nºs. 11793 e 72339/2013 - SAD) - Marina Inácia de Paula Domingos, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 14.05.2014, Portaria nº. 034/2014 - SGP/SAD, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 05 - Portaria nº. 034/2014 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 14 de maio de 2014 (Processo nº. 11793/2013 - SAD), apenso, em nome de MARINA INÁCIA DE PAULA DOMINGOS, RG nº. 0303604-9 SSP/MT, Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula nº. 57161, lotada na PMMT, referente à averbação de tempo de serviço de 06 anos, 08 meses e 23 dias de contribuição para o RGPS, nos períodos de: 01/11/1984 a 23/06/1991 (06 anos, 07 meses e 23 dias), prestado à Associação Beneficente Providência Azul, na função de Atendente de Enfermagem e 01 a 30/10/1994 (01 mês), prestado ao Centro de Saúde Santa Cruz, na função de Auxiliar de Enfermagem.

IV - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Serviço Insalubre:

09) Processo nº.  238149/2015 - Fernando Antonio Moretto - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, Homologo o Parecer nº. 2607/MTPREV/SEGES/2015 e defiro o pedido do servidor para retificar, em parte a Portaria nº. 030/2015 - MTPREV/SEGES, publicada no Diário Oficial de 03 de Junho de 2015, para que:

Onde se lê:

Cargo de Médico da Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS.

Leia-se:     

Cargo de Médico Veterinário.

10) Processo nº. 595484/2012 (Apenso nº. 700167/2009)- Ivandemir Luiz Dias da Silva, Homologo o Parecer nº. 2612/SUPREV/SEGES/2015 e defiro o pedido do servidor para retificar, em parte a Portaria nº. 063/2009 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2009, para que:

Onde se lê:

09) PROCESSO N.º:700167/2009/SES, Ivandemir Luiz dias da Silva, Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com o Parecer nº 293/2008/SGA, e por tratar-se de caso idêntico e considerando a Certidão expedida pela Superintendência de Previdência desta Secretaria (fls. 29). Considerando, ainda que o servidor comprovou através de fichas financeiras, fls. 05/11, que exerceu como celetista, no serviço publico, atividades insalubres, período anterior a vigência da Lei n. 5624, de 25.06.1990, quando da implantação do Regime Jurídico Único tem direito adquirido a averbação do temo de serviço prestado nessas condições, na forma da legislação anterior e desde que observados os requisitos legais,

Averbem-se:

I- 09 (nove) anos, 01 (um) mês e 14 (catorze) dias, períodos de 01.11.1985 a 30.09.1989, calculado com base no multiplicador 2.33, prestado em condições insalubres junto a extinta Fundação de Saúde de Mato Grosso/FUSMAT pelo servidor Ivandemir Luiz dias da Silva, RG n. 0090102-4/SSP-RS, CPF n. 205.952.201-34 Matricula n. 43359, Tecnico do SUS, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 70 do Decreto Federal nº 3.048/99- Regulamento da Previdência Social.

Leia-se:

Processo nº 595484/2012 - Apenso Processo nº 700167/2009/SES, Ivandemir Luiz dias da Silva, Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com o 2612/SUPREV/SEGES/2015, considerando  que o servidor comprovou através de fichas financeiras, fls. 05/11 conforme consta no processo apenso, que exerceu como celetista, no serviço publico, atividades insalubres, período anterior a vigência da Lei n. 5624, de 25.06.1990, quando da implantação do Regime Jurídico Único tem direito adquirido a averbação do temo de serviço prestado nessas condições, na forma da legislação anterior e desde que observados os requisitos legais,

Averbe-se:

I- 05 (cinco) anos, 05 (cinco) mês e 22 (vinte dois) dias, períodos de 01.11.1985 a 30.09.1989, calculado com base no multiplicador 1.4, prestado em condições insalubres junto a extinta Fundação de Saúde de Mato Grosso/FUSMAT pelo servidor Ivandemir Luiz dias da Silva, Matricula nº43359, Tecnico do SUS, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 70 do Decreto Federal nº 3.048/99- Regulamento da Previdência Social.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 16 de Junho de 2015.

Cláudio Nogueira Dias

Secretario Adjunto de Gestão de Pessoas

(Documento original assinado)

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