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D.O. nº26553 de 12/06/2015
ATO 281 2015 PGJ e outros publicar em 120615
D.O. nº26554 de 15/06/2015

ATO 283 2015 PGJ e outros publicar em 15062015

D.O. nº26558 de 19/06/2015
ATO 297 2015 PGJ e outros publicar em 19062015

                                        ATO N° 283/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e  nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 15/05/2015, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE CUIABÁ

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

RG

DATA DE ENTRADA EM  EXERCÍCIO

31º

Eduardo Soares de Moraes

883560/MT

10/06/15

32º

Daiany Balieiro Magalhães da Costa

2093785-7/MT

10/06/15

33º

Geisiane Beatriz Lemke - 5º Final da Fila

34º

Natalia Franzon de Azevedo

18518028/MT

10/06/15

35º

Gabriela Carvalhlo Rocha

1872596-1/MT

10/06/15

36º

Israel Tibes Wense de Almeida Gomes - 6º Final da Fila

37º

Mariana de Jesus Oliveira

1003834-5/MT

10/06/15

38º

Nayara Martins Kuroyanagi

2174200-6/MT

10/06/15

39º

Jessica Carvalho Magalhães Freitas - 7º Final da fila

40º

Mayara Lopes de Paula

2223848-4/MT

10/06/15

41º

Amanda Costa de Figueiredo - 8º Final da fila

42º

Rodrigo Thome de Freitas - Desistente

43º

Jéssica de Camargo Soares

2265237-0/MT

10/06/15

Cuiabá, 10 de junho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 285/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 003984-001/2015, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato nº 229/2015-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2015, para considerar a seguinte redação: NOMEAR a candidata classificada no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificado, a qual deverá tomar posse na data de 23 de junho de 2015, na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, sob pena de exclusão definitiva do concurso público nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. IDENTIDADE - RG

Nº DO CPF

114º

ANNA PAOLA DE MATOS MARTINS

08348529-SSP/MT

014.482.201-65

Cuiabá, 11 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 453/2015-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 003894-001/2015;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 23, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Administrativo nº 253/2012-PGJ, de 02.10.2012, que regulamenta o horário de expediente e a jornada de trabalho  para os servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o regime de trabalho da servidora da Procuradoria Geral de Justiça, constante do seguinte anexo:

ANEXO I

JORNADA DE TRABALHO:  40 ( quarenta ) para 35 ( trinta e cinco ) horas semanais.

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO

EFEITOS FINANCEIROS

1

PATRÍCIA PEREIRA MORAIS

006938

Assistente Ministerial

01/06/15

Cuiabá, 10 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 420/2015-PGJ

Nomeia a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça responsável pela realização de licitação na modalidade pregão e define suas atribuições.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no §1º e § 2º, do artigo  25, do Decreto  Estadual n.º 7.217 de 14 de março de 2006, bem como ao inciso IV, artigo 3º, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça, responsável pela licitação na modalidade PREGÃO e definir suas funções e atribuições:

I - REPRESENTANTE DO COMPRADOR:

- Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça.

II - COORDENADORES/PREGOEIROS:

-  Dorival Ferreira de Souza - Técnico Administrativo - Departamento de Apoio Administrativo;

-  Eziel da Silva Santos - Analista Contador - Centro de Apoio Operacional as Promotorias;

-  Heber Rogério Pinto - Técnico Administrativo -  Departamento de Tecnologia da Informação;

-   Patricia Adriana Azambuja - Analista Contadora - CAOP;

-   Paulo César Lobo dos Santos - Técnico Administrativo - Controle Interno.

- Sílvia Cristina Garbim Pinto - Técnico Administrativo - Supervisora Administrativa- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

- Susana Fátima dos Santos - Técnico Administrativo- Supervisor Administrativo- Centro de Apoio Operacional as Promotorias;

-   Thiago Ataide de Oliveira Rodrigues - Técnico Administrativo - Gerência de Gestão de Pessoas/ Departamento de Gestão de Pessoas;

III - EQUIPE DE APOIO:

- Djardeson Pinto Pereira - Analista Contador - Centro de Apoio Operacional as Promotorias;

- Faber Juliano Pires Cardoso - Técnico Administrativo - Gerência de Produção de Som e Imagens/Departamento de Imprensa e Comunicação Social;

- Rafael Adão - Técnico Administrativo - Departamento de Apoio Administrativo;

- Ruy Marinho de Sá Junior - Técnico Administrativo - Departamento de Tecnologia da Informação;

- Waldirene Pires de Ávila - Técnico Administrativo - Gerência de Pessoas/ Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 2º São atribuições do Representante do Comprador:

I- determinar a abertura da licitação na modalidade de pregão;

II- administrar as compras e contratações no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça nas licitações na modalidade de pregão;

III- denominar a necessidade da contratação;

IV- definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilha, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com o termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado;

V- exigir habilitação dos interessados;

VI- definir os critérios de avaliação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o funcionamento;

VII- homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato;

VIII- decidir os recursos contra atos do pregoeiro;

IX- designar, dentre os servidores da Procuradoria Geral de Justiça, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.

Art. 3º São atribuições dos Coordenadores/Pregoeiros:

I- credenciar os interessados em participar da licitação;

II- receber os envelopes das propostas de preços e a documentação da habilitação;

III- realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços;

IV- conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V- adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor;

VI- elaborar a ata da licitação na modalidade de pregão;

VII- conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

VIII- receber, examinar e decidir sobre recursos;

IX- encaminhar o processo devidamente instruído, após adjudicação, ao Representante do Comprador, visando a homologação e a contratação;

X- coordenar os trabalhos da equipe de apoio.

Art. 4º É atribuição da equipe de apoio assistir ao pregoeiro da condução dos trabalhos relativos ao certame.

Art. 5º São atribuições do Gerente de Licitações, lotado no Departamento de Aquisições:

I- elaborar o Edital do procedimento licitatório;

II- assinar o respectivo Edital e Aviso de Convocação;

III- examinar e decidir sobre impugnações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 451/2014-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça 

PORTARIA Nº 441/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA, matrícula nº 001182, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003074-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  09 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 442/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, matrícula nº 001178, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003152-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  09 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 443/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. SAMUEL FRUNGILO, matrícula nº 001183, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003440-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  09 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 444/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA, matrícula nº 001187, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003585-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  09 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 445/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. RODRIGO DE ARAUJO BRAGA ARRUDA, matrícula nº 001184, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003850-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  09 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 446/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. CARLOS HENRIQUE RICHTER, matrícula nº 001231, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.04.2010 a 28.04.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003968-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  09 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 453/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 276/2015-PGJ, referente a 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, concedidos à servidora IVONE GONÇALVES, matrícula nº 000817, oficial de gabinete,  a partir do dia 28.05.2015, para que seja considerado o gozo da  licença-prêmio acima mencionada, com efeitos a partir de 08.06.2015, conforme processo nº 002458-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: 24 DE JUNHO DE 2015(quarta-feira)

HORÁRIO:09 HORAS

LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

OBJETIVO: INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR JULGAMENTO (Par. Único, art. 23, RICPJ MP MT)

1° ITEM  - GEDOC 000002-099/2014 (continuidade de julgamento). RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000057-024/2012. RELATORA: PROC. DE JUSTIÇA SILVANA CORREA VIANNA. RECORRENTE: F.H.O.A. ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

2° ITEM  - GEDOC 000006-099/2014(continuidade de julgamento). RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000020-024/2013. RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA LEONIR COLOMBO. RECORRENTE: F.H.O.A. ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

3° ITEM   - GEDOC 000007-099/2014(continuidade de julgamento). RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000020-024/2013. RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA LEONIR COLOMBO. RECORRENTE: CORREGEDORIA GERAL MP MT. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

4° ITEM  - GEDOC 000005-099/2015(continuidade de julgamento). RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000022-024/2014. RELATORA: PROC. DE JUSTIÇA MARA LÍGIA PIRES A . BARRETO. RECORRENTE: F.H.O.A. ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

5° ITEM  - GEDOC 000003-099/2015. RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000056-024/2012. RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA ELIO AMÉRICO. RECORRENTE: F.H.O.A. ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

6° ITEM  - GEDOC 000004-099/2015. RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000040-024/2013. RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ ZUQUETI. RECORRENTE: F.H.O.A. ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - OAB/MT nº 6398. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

7° ITEM   - GEDOC 000006-099/2015. RECURSO ADMINISTRATIVO. Ref.: GEDOC 000040-024/2013. RELATOR: PROC. DE JUSTIÇA JOSÉ ZUQUETI. RECORRENTE: CORREGEDORIA GERAL MP MT. RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 002574-001/2015. Espécie: 1º Termo Aditivo aoContrato nº 010/2015 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADA: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº 03.627.226/0001-05 Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo negativo de valor  ao Contrato de prestação de serviços continuados de suporte técnico em informática, por demanda, central de serviços de manutenção e expansão da infra-estrutura de rede lógica, assistência técnica aos equipamentos de informática com fornecimento de peças de reposição e implantação e execução de processos da ITIL v3, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: Fica reduzido  o valor do Contrato de R$ 2.448.000,00(dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil reais) para R$  2.097.000,00 (dois milhões e noventa e sete mil mil reais). Assinado: em Cuiabá-MT, 02 de junho de 2015  Assinam:  Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo e Airton Soares da Silva-representante da Empresa.

Republica-se por ter saído incorreto

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