Aguarde por favor...
D.O. nº26549 de 08/06/2015
Portaria Conjunta nº 356.2015.CGE - COR.SEJUDH
D.O. nº26550 de 09/06/2015

Portaria nº 57 2015 Substituição de representante da SEJUDH para compor o CETRAP Biênio 2015 2016

D.O. nº26550 de 09/06/2015
Portaria nº 58 2015 Substituição de membro da coordenação do CETRAP

PORTARIA Nº 57/2015/GAB/SEJUDH/MT, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a substituição de representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - CETRAP/MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando o Decreto nº 990, de 10/02/2012, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, o qual está vinculado a esta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando o Ato nº 2.457/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 07 de abril de 2015, em que nomeia Zilbo Bertoli Júnior para assumir a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, em substituição a Luiz Fabrício Vieira Neto, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Zilbo Bertoli Júnior - membro titular.

Art. 2º - Aplicam-se aos membros do Comitê as disposições previstas no Decreto Estadual n.° 990, de 10/02/2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de junho de 2015.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital