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D.O. nº26549 de 08/06/2015
PORTARIA Nº. 031/2015 – MTPREV/SEGES
D.O. nº26550 de 09/06/2015

Portaria 003 2015 fiscais de contratos

D.O. nº26553 de 12/06/2015
PORTARIA Nº. 032/2015 – MTPREV/SEGES

PORTARIA N.º 003/2015/GAB-SEGES-MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Gestor dos contratos abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação da Portaria nº 52/GAB/SAD de 04 de outubro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

II-Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas:

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Gestão, abaixo discriminados:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

007/2013

Banco Do Brasil S.A     

CNPJ nº 00.000.000/0001-91

prestação de serviços financeiros para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos 

Marta Magali do Prado Ribeiro-Analista Administrativo

024/2011

Webtech Software e Serviços      

CNPJ: 43.238.138/0001-36

constitui objeto do presente contratação de empresa para a prestação de serviços de serviços especializados de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões, ativos e cessados do estado, com a análise da vida laboral dos instituidores dos benefícios, a busca e localização dos documentos de prova dos vínculos laborais

Carlos Eduardo Pereira Santana-Analista Administrativo

057/2011            

Ábaco Tecnologia de Informação Ltda             CNPJ sob nº 37.432.689/0001-33

contratação de empresa para prestação de serviços especializados para a secretaria de estado de administração, englobando os serviços de análise e desenvolvimento, consultoria, assessoria, administração de infra-estrutura em ti, suporte técnico em ti e manutenção do sistema informatizado de gestão previdenciária

Anklas Ribeiro Magalhães - Técnico Administrativo

001/2012         

Gendoc Sistemas e Empreend. Ltda                   CNPJ  nº 00.784.417/0001-92

Contratação de empresa especializada em serviço de solução de gerenciamento de vida funcional, para a área previdenciária, composta de licença de software; virtualização, controle de processos de aposentadoria, pensão e revisão; adequação e manutenção evolutiva e continuada da base de dados de informações funcionais do poder executivo do estado de Mato Grosso.

Anklas Ribeiro Magalhães - Técnico Administrativo.

Contrato de Prestação de Serviços de Recadastramento

Banco do Brasil

CNPJ  nº 00.000.000/0001-91

O presente CONTRATO tem por objetivo a execução pelo BANCO, do recadastramento dos servidores inativos e pensionistas do ESTADO. Conforme estabelecido na alínea “g”, do item II da Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças nº 020/2011, celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil S.A.

Aline Mezzomo - Analista Administrativo

Perfil- Advogada

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

              Cuiabá, 20 de fevereiro de 2015.

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão
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