Legislação

D.O. nº26548 de 03/06/2015
ATO 266 2015 PGJ e outros publicar em 03062015 ( versão final )

D.O. nº26549 de 08/06/2015

ATO 271 2015 PGJ e outros publicar em 08062015

D.O. nº26552 de 11/06/2015
ATO 284 2015 PGJ publicar em 11052015

ATO N° 271/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2015, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
3º	Soraia Leticia Conde da Cruz	13876694/MT	25/05/15

COMARCA DE SINOP

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
10º	Kelli Tayani da Rosa - 2º Final da Fila
11º	Tatiara Paes Reis	2047206-4/MT	01/06/15

Cuiabá, 01 de junho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 272/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação de candidatos classificados no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL	NOME	DOC. IDENTIDADE - RG	Nº DO CPF
111º	ELIZIO ANTUNES DA SILVA FILHO	5334900-SPTC/GO	031.731.891-83
113º	MAXWELL BARROS SAMPAIO	13420020/SSP-MT	007.070.201-23

Cuiabá, 01 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 273/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: NOMEAR os candidatos classificados no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificados, os quais deverão tomar posse na data de 26 de junho de 2015, na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, sob pena de exclusão definitiva do concurso público nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL	NOME	DOC. IDENTIDADE - RG	Nº DO CPF
115º	DOUGLAS ADRIAN DE ALMEIDA PORTELA FERREIRA COELHO	14752190-SSP/MT	736.396.721-00
116º	DOLÍRIO AFONSO VILELA SOBRINHO	13505661-SSP/MT	957.869.371-00

Cuiabá, 01 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 275/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo gedoc nº 008006-001/2012, RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, a pedido, de acordo com os critérios fixados pela Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentada pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, o servidor abaixo especificado:

EDITAL n° 14/2015-CRS

CARGO: Técnico Administrativo

Servidor (a)	Matrícula	Comarca Atual	Comarca de Remoção
ORLANDO RODRIGUES LEME JUNIOR	000741	JACIARA	CAMPO VERDE

Art. 2º O prazo para apresentação do servidor acima mencionado à respectiva nova comarca será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá, 02 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 452/2015-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO as normas constantes do Capitulo V (do vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento), do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP);

CONSIDERANDO o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada no dia 1º (primeiro) de junho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciada, para o desempenho do cargo de Promotora de Justiça, LUCIANA FERNANDES DE FREITAS.

Art. 2º - Este Ato Administrativo terá seu efeitos retroativos a 28 (vinte e oito) de maio de 2015.

Cuiabá, 02 de junho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 394/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, matrícula nº 001124, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 11 e 12.10.2014; 17 e 18.01.2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 07.05.2015 e 02 (dois) dias a partir de 03.09.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002759-001-2015.

Conceder ao Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO, matrícula nº 001223, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 05 e 06.07.2014; 11 e 12.10.2014, com efeitos a partir de 01.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002579-001-2015.

Conceder à Drª ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 001158, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 21 e 22.06.2014; 12 e 13.07.2014; 02 e 03.08.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira:

02 (dois) dias a partir de 11.06.2015 e 04 (quatro) dias a partir de 15.09.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. SÍLVIO RODRIGUES ALESSI JUNIOR o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002474-001-2015.

Conceder ao Dr. CARLOS ROBERTO ZAROUR CESAR, matrícula nº 001209, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 16 e 17.08.2014; 11 e 12.10.2014; 15 e 16.11.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 03.06.2015 e 04 (quatro) dias a partir de 21.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002713-001-2015.

Conceder ao Dr. CAIO MARCIO LOUREIRO, matrícula nº 001254, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 23 e 24.08.2014; 06 e 07.09.2014; 25 e 26.10.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 14.05.2015 e 04 (quatro) dias a partir de 18.05.2015, sendo a Promotora de Justiça Drª MARIA COELI PESSOA DE LIMA a substituta no período, conforme processo gedoc nº 002935-001-2015.

Conceder ao Dr. CLÁUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE, matrícula nº 001179, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 16 e 17.08.2014; 20, 29 e 30.11.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 15.07.2015 e 02 (dois) dias a partir de 08.09.2015, sendo a Promotora de Justiça Drª DUCILEI MARIA SOARES RIBEIRO AMBRÓSIO a substituta no período, conforme processo gedoc nº 002701-001-2015.

Conceder à Drª ÉLIDE MANZINI DE CAMPOS, matrícula nº 001245, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 19 e 20.07.2014; 23 e 24.08.2014; 13 e 14.09.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 28.05.2015 e 04 (quatro) dias a partir de 01.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002783-001-2015.

Conceder ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, matrícula nº 001190, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 30 e 31.08.2014; 06 e 07.12.2014, com efeitos a partir de 14.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. REINALDO ANTÔNIO VESSANI FILHO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002971-001-2015.

Concedeu ao Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, matrícula nº 001190, Promotor de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2005 a 06.01.2006, com efeitos a partir de 27.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. REINALDO ANTÔNIO VESSANI FILHO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002971-001-2015.

Conceder à Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 001050, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 20 e 21.09.2014, com efeitos a partir de 20.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002849-001-2015.

Concedeu à Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 001050, Promotora de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2014, da seguinte maneira: 03 (três) dias com efeitos a partir de 22.07.2015 e 06 (seis) dias com efeitos a partir de 18.07.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002849-001-2015.

Conceder ao Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 001287, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 16 e 17.08.2014; 27 e 28.09.2014; 15 e 16.11.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 01.06.2015 e 03 (três) dias a partir de 12.08.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. JORGE PAULO DAMANTE PEREIRA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002827-001-2015.

Conceder à Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, matrícula nº 001155, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 16 e 17.08.2014; 04 e 05.10.2014, com efeitos a partir de 21.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002913-001-2015.

Conceder ao Dr. KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001256, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 26 e 27.07.2014; 02 e 03.08.2014; 13 e 14.12.2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 04 (quatro) dias a partir de 19.05.2015 e 02 (dois) dias a partir de 25.05.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. JAIME ROMAQUELLI o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002864-001-2015.

Conceder ao Dr. LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 001161, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 18, 19.10.2014 e 25.10.2014, com efeitos a partir de 08.07.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002299-001-2015.

Conceder ao Dr. MARCELO MALVEZZI, matrícula nº 001136, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensatórias, referentes aos plantões realizados nos dias 09 e 10.08.2014, com efeitos a partir de 17.06.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU o substituto no período, conforme processo gedoc nº 002749-001-2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 421/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH,matrícula nº 001180, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003467-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 422/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder à Drª VALNICE SILVA DOS SANTOS,matrícula nº 001186, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.05.2010 a 28.05.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 003080-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 423/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 000024-001/2015,

RESOLVE:

Conceder à servidora MARIVALDA FERREIRA DIAS DE MATTOS, Auxiliar de Agente Administrativo, matrícula nº 000047, abono de permanência, relativo à Previdência, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção da mesma em permanecer em atividade, conforme preconiza o artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos retroativos a 16.05.2014.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de junho de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 150/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ GILSON RIBEIRO, matrícula nº 006095, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização da Ata de Registro de Preços abaixo:

Ata de Registro de Preços nº 044/2015

Contratada: MACLEI A. DE BRITO. CNPJ nº15.844.241/0001-94.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 02 de junho de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/06/2015

Gedoc nº 000038-024/2014. Relatória de Sindicância - Corregedoria MP/MT. Sindicado: M.R.F. Assunto: Pedido de instauração de PAD. Decisão: Por unanimidade, autorizaram a instauração de PAD

Processo nº: 003012-001/2015.Interessado(s): MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILLELA GERMANO E JOSÉ MARIANO DE A. NETO, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: Por unanimidade, deferiram o pedido de remoção por permuta dos Promotores de Justiça Michelle de Miranda R. Villela Germano e José Mariano de Almeida Neto.

Processo nº: 002924-001/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Thiago Scarpellini Vieira, Fabiana da Costa Silva Vieira, PRESIDENTE DO CSMP/MT

Decisão: Por maioria, indeferiram o pedido de remoção para acompanhamento de Cônjuge dos Promotores de Justiça, Thiago Scarpellini Vieira e Fabiana da Costa Silva Vieira, vencidos o Relator e o Conselheiro Benedito X. de Souza Corbelino.

Processo nº: 000835-002/2007. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Help Vida Pronto Socorro Móvel de Cuiabá Ltda, Ministério Público - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A., BURITI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000412-034/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000789-053/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ADILSON HARMEL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001015-066/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): O Ministério Público Estadual., Antonio Constantino da Silva Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001053-053/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, MARCIO JOSÉ LEITE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001171-053/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): VANDERLEI DELLANI, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004891-025/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Valdomiro Bronstrup, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001036-005/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): anônimo, Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa, Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000106-082/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000402-034/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000160-009/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): O Município de Tangará da Serra-MT, Eny Santos Oliveira, Maria Aparecida de L. França, Nalva da Cruz Garça, Leila Leôncio da Silva e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000031-002/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000426-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000573-002/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE A ENDEMIAS - SINTRACE-MT, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001359-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SIGILOSO, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001597-002/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO., SMADES., BAR NIGHT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001091-023/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000688-091/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Poxoréu, Poxoréu Previ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001661-018/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003477-011/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Conselho Tutelar de Carlinda - MT, Antenor de Lima (Antenor Bar e Lanchonete), Paulo Baptista de Lima (Bar Pé de Jaca), Doraci Aparecida de Araújo Teles (Bar da Eidicléia), Gildo Safaris (Lanchonete Degraus). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000264-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SMTU, Ruidemberg Antonio Marcelo. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000198-053/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Zenir Borges Martins. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001058-053/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, Luiz Carlos Ferreira Gameiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000255-063/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Idosos do Município. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000892-010/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, RENOVA CAR Pintura e Funilaria, ADA Silva CABRAL ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001699-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005468-004/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vigilância Sanitária do Município de Barra do Garças, SUPER BOMPR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000147-091/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Poxoréu, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000694-038/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal de Saúde de Juara - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002255-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Clodoaldo (coordenador do CREAS), Carla (coordenadora da Casa Lar), - Ministério

Público do Estado de Mato Grosso - MT, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003013-011/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): L.E. Dela Justina EEP, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000003-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, Políclinicas de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000762-063/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Maycool David Martins Rubim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000372-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MT, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002040-009/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SEMA-MT, ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005501-004/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001490-005/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): SIGILOSO, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o arquivamento, negando provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003238-010/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): ADEMIR NUNES VIANA, LANCHONETE DO TONINHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000944-053/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): GRAZIELA FIOREZE SANDRI, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002423-042/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): IBAMA, Vilmar Antonio Paese. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003819-025/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): José Secchi Neto, Município de Sorriso-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000167-071/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000651-005/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Anônimo - não quis se identificar, Câmara Municipal de Novo São Joaquim, Kezia Alves de Paula Braga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000459-002/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Rielly Castrillon Turin, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000033-002/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE A ENDEMIAS - SINTRACE-MT, Ministério. Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000305-025/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Silvestre Dalastra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001832-011/2010. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): 1ª PJCivel de Alta Floresta, CLEUSA DE LOURDES GREGORIO NUNES

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007654-014/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Penitenciaria Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000170-011/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta, Móveis Duroke. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001014-066/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhão Ayres. Interessado(s): O Ministério Público Estadual., LUIZ CARLOS VALDOMERI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002445-030/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhão Ayres. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Helmo Donato Hoeperc

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000273-068/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhão Ayres. Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz, Município de Nova Canaã do Norte

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000935-061/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhão Ayres. Interessado(s): PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, RIO CORRENTE AGRICOLA S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005533-009/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009591-011/2007. Relator: Eliana Cicero de Sáa Maranhão Ayres. Interessado(s): A APURAR, Silvino Carlos Pires Pereira, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000249-091/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001171-066/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): POUSADA SERRA AZUL LTDA ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001591-044/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Posto Tigrão Ltda., Bertier da Silva Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011862-010/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PROCON de Rondonópolis - MT, SUPERMERCADO FAVORITO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000430-002/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SEDUC, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001169-031/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Sérgio Martins de Souza Queiroz, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001446-029/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Anônimo, Seduc - Secretaria de Estado de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002530-011/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Escolas Estaduais e Municipais de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009941-010/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JUAREZ JOSE DE ALMEIDA, A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000852-063/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Odilon Nogueira de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002431-042/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, Elton Meyring. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001658-018/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JOÃO ANTONIO SMANIOTTO, ROSILENE FERREIRA COSTA, ANTONIO EVADIO DE OLIVEIRA, FRANCISO DE OLIVEIRA, AGROPECUÁRIA MAGGI

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000916-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): DIVINO LINO DE LIMA, CESAR PEREIRA DE SOUZA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SHV - GÁS BRASIL LTDA (SUPERGASBRAS ENERGIA DO BRASIL), Disk Água Papaléguas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002003-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MAURO ALVES CORREA, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002965-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Osneide Costa Sales, Farmácia de Alto Custo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001595-044/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001646-039/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PAULO SERGIO MERCES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001977-022/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Conselheiros Tutelares, Maria Odetes da Silva Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013034-010/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MISTER BEEF COM. DE CARNES LTDA - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001409-002/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Sanecap - Companhia de Saneamento, Construtora GMS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003311-009/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangara da Serra- Sema-MT, TWL Comercio de

Equipamentos de Informatica LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006395-025/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Fabiano Martini, Município de Sorriso, Carlos Valdameri. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000713-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, DETRAN e GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002361-023/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANÔNIMO, Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso - SAD/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002173-058/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Joice Mafini, Câmara Municipal de Novo Mundo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000748-079/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANONIMO, Coligação Rio Branco por Dias Melhores. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000740-012/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Antonio Acelino de Almeida, RACHEL TEGON DE PINHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001110-050/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rosa Martins Padilha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003321-025/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Ipiranga do Norte-MT, População de Ipiranga do Norte-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011861-010/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PROCON de Rondonópolis - MT, CASCALHINHO SUPERMERCADO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000690-088/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Valdir Longo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000279-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Colégio Isaac Newton, Pediu Sigilo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000300-025/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Smile Conveniência. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001445-005/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000908-009/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, MR de Souza Informática - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000069-088/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Franco do Nascimento Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000357-039/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SEMA de Juína, RONDINI & CIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002486-042/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006619-014/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop - MT, MOACIR SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001125-002/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público-MT, Parque Mãe Bonifácia, Parque Massairo Okamura, Zé Bolo Flô

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000058-074/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001326-022/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Elcio José Zanotto, Município de Alto Paraguai. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001428-022/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Diretoria Regional SEMA - TGA, Gilberto Spezia-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002463-025/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000072-023/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Saulo Almeida Alves, José Riva- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado,, DIRCEU DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000478-003/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): 14.ª PROMOTORIA DA ORDEM TRIBUTÁRIA, PAULO DOS SANTOS LEITE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001427-012/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): RODRIGO BARRETO VILA- (65) 8147-3752 ou 3224-2260., Instituto Panamericano de Educação Assessoria e Consultoria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002520-010/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PRIMAVERA SUPERMERCADO - JOAO AMELIO DE MORAES ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001442-011/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): IBAMA, Gercio Luiz França. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000404-034/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002943-040/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCAS DO RIO VERDE, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000427-002/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000938-061/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PJEDAOU - Proc. Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, BENJAMIN RAMPELOTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000696-038/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CMDCA de Juara - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000889-005/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Adolfo Gomes de Almeida, X.P.T.O. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001744-018/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAPEZAL, ESCOLA

MUNICIPAL JAIME MARCELO SCHECHELLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000103-075/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Policia Judiciária Civil de Porto Esperidião, Polícia Militar de Porto Esperidião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007319-006/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Pedro Guilherme da Silva, Joenze José da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002515-014/2010. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): BUNGE ALIMENTOS S.A., Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000309-046/2012. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Ronyclei Alves Pereira Coelho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000631-023/2009. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DETRAN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000614-068/2009. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, Associação Grupo Unido em Defesa da Ética. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000718-045/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): ELY APARECIDA DA SILVA RESENDE, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000992-078/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Agropecuária Fazenda Brasil LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001038-005/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Sigiloso (dados preservados pela Ouvidoria), Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT - CEPROMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002439-009/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003486-009/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Tangará da Serra-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002783-023/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000407-034/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000408-034/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000411-034/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001172-066/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSEMIR LUIZ CELSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001178-066/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de MatoGrosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000318-002/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): ABICAB, BIGUÁ ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000889-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Policlínica do Coxipó, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000094-066/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Açougues e demais estabelecimentos que promovem a venda de carne. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000311-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): SIGILOSO, MARIA DO SOCORRO LUCINIO DA CRUZ SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001190-022/2012. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Sitspumd - Sindicato dos Trabalhadores no Serv. Púb. do Mun. de Dtno, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001333-014/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002003-073/2012. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1º Serviço Notarial e Registral de Poconé-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000198-023/2010. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MINISTÉRIIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO - IMDC

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-080/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lenine José de Abreu, JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002026-005/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): (anônimo), Camira Bragé Paraense. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001599-058/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Maira Cardoso de Almeida. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001541-038/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, MADEIREIRA AZOIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000232-044/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA FILHO, Secretaria de Obras. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000301-025/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conveniência Algo Mais

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000800-002/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S. A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000840-050/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Produtores de laticínio e abatedouros de carnes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001792-023/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, EMIVALDO MIRANDA AMORIM, ALTENY LÚCIO BOTELHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001821-025/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE MT, Conveniências de Postos de Combustíveis de Sorriso-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001912-030/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Itor Pires de Camargo, 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Mutum-MT, SIRLEI LOURDES BASSANI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011195-010/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PROCON - Rondonópolis, EXPRESSO SÃO LUIZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014052-010/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CIDO SILVA. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento promovido em primeiro grau, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000383-002/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Casa de Carne El Shaddai, frigoríficos, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005936-014/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Eder José Azevedo, INVESTMCK Construtora e Incorporadora Ltda., MUNICÍPIO DE SINOP

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013807-006/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Clóvis de Jesus Ferreira, Juvelina Mendes e Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001660-042/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): - Ministério Público do Mato Grosso, Pedro Luiz Camponogara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002068-004/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): SEMA - BG ., CEMAT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001466-005/2012. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, CERBET - Associação Casa de Recuperação Betel

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010322-001/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MPF, Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002952-025/2010. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Gilberto Alves Nascimento, Agentes Policiais, Escrivão, Polícia Civil de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002604-005/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, Prefeitura de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002437-009/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): 7º Comando Regional da Polícia Militar de Tangará da Serra-MT, Auto Posto Queiroz

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002753-009/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ricardo Cláudio Machado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005547-009/2012. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, José Alves Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004349-009/2009. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Juízo da 5ª Vara da Comarca de Tangara da Serra, MINERAÇÃO MILENO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013900-010/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): A sociedade, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002233-005/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Congregação de Santa Catarina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001168-038/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA, Emily Duarte Ramos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005236-001/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MT, ESCOLA ESTADUAL "TARSILA DO AMARAL - COLNIZA-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003134-023/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): ANONIMO, CEPROMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000077-025/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Clomir Bedin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá 01 de junho de 2015

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Presidente do CSMP

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O EXAME DE SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 1º SEMESTRE DE 2015

A Comissão do Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público deste Estado no uso de suas atribuições legais, resolve retificar, em parte, o Edital de Exame de Seleção de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o referido certame, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 01 de junho de 2015, página 87, e retificado em 03 de junho, página 117. Com a alteração já publicada e com as previstas no quadro abaixo informo que o Exame de Seleção de Credenciamento de estagiários do Ministério Público, encontra-se aberto para o provimento de 104(cento e quatro) vagas e formação de cadastro de reserva.

1- Os requisitos, o programa e demais informações constam no Diário Oficial publicado em 01/06/2015.

DAS VAGAS

N°	Entrância	Comarca	ONDE SE LÊ: Nº de vagas	LEIA-SE: Nº de vagas
1	Final	Barra do Garças	Cadastro de Reserva	4
2	Final	Cáceres	3	4
3	Final	Primavera do Leste	Cadastro de Reserva	3
4	Final	Rondonópolis	Cadastro de Reserva	6
5	Final	Tangará da Serra	2	4
6	Intermediária	Chapada dos Guimarães	2	3
7	Intermediária	Colíder	2	3
8	Intermediária	Diamantino	2	5
9	Intermediária	Juína	1	2
10	Intermediária	Lucas do Rio Verde	2	4
11	Intermediária	Nova Mutum	1	3
12	Intermediária	Peixoto de Azevedo	Cadastro de Reserva	1
13	Inicial	Cláudia	1	2
14	Inicial	Dom Aquino	Cadastro de Reserva	1
15	Inicial	Guiratinga	Cadastro de Reserva	2
16	Inicial	Jauru	Cadastro de Reserva	1
17	Inicial	Juscimeira	1	2
18	Inicial	Matupá	1	2
19	Inicial	Nortelândia	Cadastro de Reserva	1
20	Inicial	Pedra Preta	1	2
TOTAL	19	55

Cuiabá, 08 de junho de 2015.

Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques

Promotor de Justiça

Presidente da Comissão de Exame

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 003016-001/2010.Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2015. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº14.921.092/0001-57, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF nº 24.672.842/0001-58 e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ/MF nº03.507.415/0028-64. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na disponibilização de militares convocados da reserva remunerada para exercer a atividade de militar na guarda patrimonial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 279/2007, conforme quantitativo e local definido no Anexo Único. Vigência: 05 (cinco) anos, com efeitos a partir de 24 de maio de 2015. Assinado: Em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2015. Assinam: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça, Zaqueu Barbosa - Comandante-Geral da Polícia Militar e Mauro Zaque de Jesus - Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 002920-001/2015. Espécie: Contrato nº 020/2015 LOCATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. LOCADORA: ANGELA FRANCISCA DUARTE. CPF nº 338.427.446-68 Objeto: O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel comercial, situado na Avenida Santos Dumont, nº 190, esquina com a Av. Brasil, Município de Jauru-MT. Valor: R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900 Natureza de Despesa: 33903600 Fonte: 100. Vigência: 12(doze) meses. Assinado: em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015 Assinam: Ângela Francisca Duarte-proprietária do Imóvel e Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 001575-001/2014.Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2014. Partícipes:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, CNPJ/MF nº 33.004.540/0001-00 e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA, CNPJ/MF nº 04.845.150/0001-57. Objeto: Aditivo de prazo ao Convênio que dispõe sobre a realização e implantação no município de Rondonópolis do Projeto intitulado, “Recuperação das Áreas Degradadas nas Margens do Rio Vermelho - Rodovia do Peixe”, advindo de iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/ Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CONCEDENTE, a ser executado pela CONVENENTE, por intermédio do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas-ICAT/CUR/ Departamento de Engenharia Florestal e apoio da INTERVENIENTE, na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução do referido Projeto, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 26 de maio de 2015. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de maio de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, Maria Lúcia Cavalli Neder - Reitora da FUFMT e Cristiano Maciel-Diretor da UNISELVA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 003695-001/2015. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.CONTRATADA: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 24.683.120/0001-07 Objeto:Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de valor e prazo de execução à contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra de reforma da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Água Boa-MT, por interesse e necessidade da Administração Pública.Prazo: Adita-se o prazo de execução em 15(quinze) dias Valor: R$ 6.738,63 (seis mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos). Assinado: em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015 Assinam: Antônio Idalécio Fernandes-representante da empresa e Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 001240-001/2015. Espécie: 1º Termo Aditivo aoContrato nº 047/2014 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.CONTRATADA: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 24.683.120/0001-07 Objeto:Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de prazo de execução à contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra de reforma da Sede das Promotorias de Justiça da Nova Xavantina, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: Adita-se o prazo de execução em 210(duzentos e dez) dias. Assinado: em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015 Assinam: Antônio Idalécio Fernandes-representante da empresa e Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 001990-001/2015. Espécie: 2º Termo Aditivo aoContrato nº 065/2012 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.CONTRATADA: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. CNPJ nº 76.674.704/0001-01 Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de prazo de vigência ao Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de insumos e peças, cuja substituição se faça necessária para o perfeito funcionamento dos equipamentos instalados na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Tangará da Serra-MT, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: Adita-se o prazo de execução em 210(duzentos e dez) dias. Assinado: em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015 Assinam: Maurício José Engel-representante da empresa e Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 042/2015-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS.Tipo: MENOR PREÇO. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Data e horário da Sessão: 24 DE JUNHO DE 2015, ÀS 14h. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA ÍNICIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ADEQUAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS MT, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015.

Comissão de Licitação

Port. nº 0486/2014-PGJ, DOE/MT de 07.10.2014

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 451/2014-PGJ/MP-MT, D.O.E. de 09 de setembro de 2014, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo nº	004971-001/2014
Edital nº	033/2015
Modalidade	Pregão Presencial
Data da abertura e julgamento	18/05/2015 às 15:00 horas
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOMBREADORES PARA UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LOTE 1 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SORRISO.

Item

Especificação da cobertura

Qtd

Empresa Vencedora

VALOR

Aquisição de sombreador para área externa, executado em módulos de 5,0 x 5,0 metros, com área coberta para 2 veículos, e deverão ser fabricados com as seguintes especificações :

FUNDAÇÕES: Concreto Fck 15 Mpa no traço 1:3:3 com cantoneira de 1 ¼ x 3/16.

ESTRUTURA: Aço tratado com zarcão e pintura automotiva na cor branca, com pilar em coluna de no mínimo 4” na chapa 11, extensão em balanço L e tirante de 1 ½” na chapa 13.

ESTRUTURA DO ARCO DA COBERTURA: Aço tratado com zarcão e pintura automotiva na cor branca em tubos de no mínimo 2” na chapa 13 .

COBERTURA: Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado.

QUANTIDADE: 4 MÓDULOS DE 5,0 X 5,0 M = 8 VAGAS DE VEICULOS = 100,00 m2

FRACASSADO

Aquisição de sombreador para área externa, executado em módulos de 5,0 x 5,0 metros, com área coberta para 2 veículos, e deverão ser fabricados com as seguintes especificações :

FUNDAÇÕES: Concreto Fck 15 Mpa no traço 1:3:3 com cantoneira de 1 ¼ x 3/16.

ESTRUTURA: Aço tratado com zarcão e pintura automotiva na cor branca, com pilar em coluna de no mínimo 4” na chapa 11, extensão em balanço L e tirante de 1 ½” na chapa 13.

ESTRUTURA DO ARCO DA COBERTURA: Aço tratado com zarcão e pintura automotiva na cor branca em tubos de no mínimo 2” na chapa 13 .

QUANTIDADE: 1 MÓDULO DE 7,50 X 5,0 M = 3 VAGAS DE VEICULOS = 37,50 m2

FRACASSADO

LOTE 02 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TANGARÁ DA SERRA

item

Especificação da cobertura

Qtd

Empresa Vencedora

VALOR

Aquisição de sombreador para área externa, executado em módulos de 5,0 x 5,0 metros, com área coberta para 2 veículos, e deverão ser fabricados com as seguintes especificações:

FUNDAÇÕES: Concreto Fck 15 Mpa no traço 1:3:3 com cantoneira de 1 ¼ x 3/16.

ESTRUTURA: Aço tratado com zarcão e pintura automotiva na cor branca, com pilar em coluna de no mínimo 4” na chapa 11, extensão em balanço L e tirante de 1 ½” na chapa 13.

ESTRUTURA DO ARCO DA COBERTURA: Aço tratado com zarcão e pintura automotiva na cor branca em tubos de no mínimo 2” na chapa 13 .

QUANTIDADE: 5 MÓDULOS DE 5,0 X 5,0 M = 10 VAGAS DE VEICULOS = 125,00 m2

VAGAS COBERTAS = 10 VAGAS DE VEICULOS = 125,00 m2

FRACASSADO

LOTE 3 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
1	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 5.40 x 5 metros.	02	FRACASSADO	-

LOTE 4 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE COLÍDER

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
1	Aquisição e instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 8,0 x 5,10 metros.	01	FRACASSADO	-

LOTE 5 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
1	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado.- Medindo 10 x 5.05 metros.	02	FRACASSADO	-

LOTE 6 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RONDONÓPOLIS

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
1	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 5.20 x 5 metros.	06	FRACASSADO	-

LOTE 7 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PARANATINGA

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
1	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 5 x 5 metros.	01	FRACASSADO	-

LOTE 8 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
01	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 10,00 m de comprimento por 5,00 m de largura.	04	FRACASSADO	-
02	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 5 x 5 metros	01	FRACASSADO	-

LOTE 9 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VÁRZEA GRANDE

Item	Especificação da cobertura	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
01	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 5,00 m de comprimento por 5,00 m de largura.	05	FRACASSADO	-
02	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 7,60 m x 5,00 m.	01	FRACASSADO	-

LOTE 10 - SOMBREADORES DE VEÍCULOS DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Item	Especificação das coberturas	Qtd	Empresa Vencedora	VALOR
01	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 5,00 m de comprimento por 6,00 m de largura.	04	FRACASSADO	-
02	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado. - Medindo 7,70 m x 5,00 m.	02	FRACASSADO	-
03	Aquisição e Instalação de Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado - Medindo 5,00 m de comprimento por 5,00 m de largura.	02	FRACASSADO	-
04	Serviços de desinstalação, adequação e reinstalação de 02 (duas) cúpulas regulares e 08 (oito) braços remanejando as para novas dimensões: 5,00 m x 5,00 m.	02	FRACASSADO	-

LOTE 11 - AQUISIÇÃO DE SOMBREADORES PARA COBERTURA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO A FIM DE SUBSTITUIR TELAS QUE APRESENTAREM DANOS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR DO ESTADO

Item

Especificação da cobertura

Qte

Empresa Vencedora

VALOR

Tela em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado - SEM INSTALAÇÃO.

Observação: As solicitações ocorrerão de acordo com a demanda e necessidade para substituição das telas.

400 m²

FRACASSADO

LOTE 12 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SOMBREADORES PARA COBERTURA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO A FIM DE SUBSTITUIR TELAS QUE APRESENTAREM DANOS NA SEDE DA PGJ, SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CUIABÁ E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA GRANDE

Item

Especificação da cobertura

Qte

Empresa Vencedora

VALOR

Aquisição e Instalação de Telas em polietileno para proteção contra raios ultravioletas e redução da luminosidade, na cor azul, de densidade mínima de 190 g, sem emenda, com costura de fio de nylon especial apenas nas laterais para fixação no cabo de aço e com cordoalhas e esticadores em aço galvanizado, diversos tamanhos.

Observação: As solicitações ocorrerão de acordo com a demanda e necessidade para substituição das telas.

400 m²

FRACASSADO

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2015.

Héber Rogério Pinto

Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria nº 451/2014-PGJ/MP-MT, publicada no D.O.E. de 09 de setembro de 2014, declarou o procedimento licitatório FRACASSADO, e o Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 004971-001/2014, HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOMBRADORES PARA UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Cuiabá/MT, 28 de maio de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 451/2014-PGJ/MP-MT, DOE de 09 de setembro de 2014, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo	000909-001/2015
Edital	035/2015
Modalidade	Pregão Presencial
Data da abertura e julgamento	02/06/15
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS.
Item	Descrição	Empresa vencedora	Valor Estimado	Percentual de desconto registrado
01	Passagens aéreas nacionais	Ararauna Turismo Ecológico Ltda - ME CNPJ: 36.932.853/0001-09	R$ 340.000,00	11,01%
02	Passagens rodoviárias nacionais	Ararauna Turismo Ecológico Ltda - ME CNPJ: 36.932.853/0001-09	R$ 10.000,00	2,00%

Cuiabá/MT, 08 de junho de 2015.

Silvia Cristina Garbin Pinto

Pregoeira Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da sua Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº 451/2014-PGJ/MP-MT, D.O.E. de 09 de setembro de 2014, ADJUDICA o objeto do procedimento licitatório à empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - ME , CNPJ Nº 36.932.853/0001-09, e o Secretário-Geral de Administração do Ministério Público no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 000909-001/201, HOMOLOGA o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS,conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I.

Cuiabá/MT, 08 de junho de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26548 de 03/06/2015ATO 266 2015 PGJ e outros publicar em 03062015 ( versão final )

D.O. nº26549 de 08/06/2015

ATO 271 2015 PGJ e outros publicar em 08062015

D.O. nº26552 de 11/06/2015ATO 284 2015 PGJ publicar em 11052015

D.O. nº26548 de 03/06/2015
ATO 266 2015 PGJ e outros publicar em 03062015 ( versão final )

D.O. nº26552 de 11/06/2015
ATO 284 2015 PGJ publicar em 11052015