Legislação

D.O. nº26549 de 08/06/2015
Portaria 05 2015 Mesa Diretora

D.O. nº26549 de 08/06/2015

Ato 027

D.O. nº26549 de 08/06/2015
Anulação CLS Copa do Mundo

ATO nº 27/15.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 8.352, de 11.07.05, alterada pela Lei nº 8.529, de 25.07.2006, designa os Senhores João Dias Filho, Presidente; André Luis T. Baby, Relator; Custódio R. Castro Junior, Francisca B. de Almeida e Mara Jane S. Lima, membros da Câmara Setorial Temática criada com objetivo de estudar e discutir uma proposta de regulamentação da destinação de animais mortos na cadeia produtiva de suinocultura e avicultura, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 03 de junho de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

ATO nº 028/15

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que preceitua o Art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, designa os Deputados Pedro Satélite - PSD, Wancley Carvalho - PV e Wagner Ramos - PR para representarem esta Casa de Leis na Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, nos dias 10, 11 e 12 do corrente, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, ES.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de junho de 2015.