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D.O. nº26545 de 29/05/2015
Decreto Orça 117 15
D.O. nº26548 de 03/06/2015

Decreto Orça 118 15

D.O. nº26548 de 03/06/2015
Decreto Orça 119 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     118,      DE   03   DE      JUNHO      DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

404

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1.500.000,00

TOTAL

1.500.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   junho   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 404

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

327

4309

0200

Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais - REGIAO II - NORTE

S

335000000

134

CMF

NO

1.500.000,00

TOTAL GERAL:

1.500.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 404

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

327

4309

0200

Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais - REGIAO II - NORTE

S

445000000

134

CMF

NO

1.500.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

1.500.000,00

TOTAL GERAL:

1.500.000,00

ANEXO III

Processo:

404

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

4309 - Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Unidade supervisionada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade supervisionada(Unidade)

2,00

Processo:

404

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

4309 - Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Unidade supervisionada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade supervisionada(Unidade)

2,00
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