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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     124,      DE   03   DE      JUNHO      DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total de R$ 901.988,77 (novecentos e um mil e novecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 170

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

319

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

901.988,77

TOTAL

901.988,77

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos provenientes de Convênio

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   junho   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 319

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

362

340

4441

9900

Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social - ESTADO

F

449000000

161

OD

NO

6.423,31

12

362

340

4444

9900

Implementação da Oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - ESTADO

F

449000000

161

OD

NO

50.566,46

12

368

340

4376

0100

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO I - NOROESTE I

F

449000000

161

OD

NO

66.222,50

12

368

340

4376

0200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO II - NORTE

F

449000000

161

OD

NO

106.319,00

12

368

340

4376

0300

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO III - NORDESTE

F

449000000

161

OD

NO

68.220,50

12

368

340

4376

0400

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO IV - LESTE

F

449000000

161

OD

NO

75.318,50

12

368

340

4376

0500

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO V - SUDESTE

F

449000000

161

OD

NO

124.696,50

12

368

340

4376

0600

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO VI - SUL

F

449000000

161

OD

NO

164.258,50

12

368

340

4376

0700

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO VII - SUDOESTE

F

449000000

161

OD

NO

57.807,00

12

368

340

4376

0800

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO VIII - OESTE

F

449000000

161

OD

NO

38.471,50

12

368

340

4376

0900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

161

OD

NO

18.776,50

12

368

340

4376

1000

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO X - CENTRO

F

449000000

161

OD

NO

44.517,00

12

368

340

4376

1100

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO XI - NOROESTE II

F

449000000

161

OD

NO

24.169,50

12

368

340

4376

1200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios. - REGIAO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

161

OD

NO

56.222,00

TOTAL GERAL:

901.988,77

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0100 - REGIAO I - NOROESTE I

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

30,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

30,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

61,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

61,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0300 - REGIAO III - NORDESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

61,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

61,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0400 - REGIAO IV - LESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

61,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

61,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

120,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

120,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

158,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

158,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0700 - REGIAO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

40,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

40,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

20,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

1100 - REGIAO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

20,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4376 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliarios.

Regional:

1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

50,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4441 - Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Processo:

319

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4444 - Implementação da Oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Aluno atendido(Aluno)

7.000,00

Meta Física Neste Processo:

Aluno atendido(Aluno)

7.000,00