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D.O. nº26534 de 14/05/2015
Resolução Consema nº 21/15
D.O. nº26545 de 29/05/2015

Resolução Consema nº 22/15

D.O. nº26545 de 29/05/2015
Resolução Consema nº 23/15

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 22/15

Cuiabá, 27 de abril de 2015.

4ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando as Resoluções Consema nº 01 e 07 de 2015;

Considerando o que determina o art. 43, parágrafo 2° do Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da Comissão Especial Temporária para análise e alterações do Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

André Luis Torres Baby

Presidente do CONSEMA

em substituição

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