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D.O. nº26534 de 14/05/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2015
D.O. nº26538 de 20/05/2015

Inexigibilidade de Licitação nº 08/2015

D.O. nº26539 de 21/05/2015
Nono Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2010 - CIA. 0003114-18.2010.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2015 - CIA 0064119-65.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa Zênite Informação e Consultoria S.A.

CNPJ: 13.317.281/0001-52

Objeto: “CI n. 822/2015-CTI, que encaminha o Termo de Referência n. 02/2015-CTI, tendo por objeto a aquisição de vaga em curso aberto "O que Muda nas Contratações de Solução de Tecnologia da Informação pela Administração Pública com a Nova Instrução Normativa IN 04/2014", a ser ministrado pela empresa ZÊNITE, em Brasília - DF, de 20 a 22 de maio de 2015”.

Decisão: ““... Assim, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 64/69-TJ/MT), e diante da importância da capacitação pretendida, homologo o projeto apresentado, para autorizar a aquisição de 03 (três) vagas no curso. Publique-se no DJE, conforme determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93... Proceda a complementação orçamentária necessária à aquisição da terceira vaga, destinada à participação do servidor Sérgio Nita. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 19 de maio de 2015.                                  Desembargador PAULO DA CUNHA -                                 Presidente do Tribunal de Justiça.

Fundamento: Artigo 25, II, combinado com o Artigo 13, VI, da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais)

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Cuiabá, 19 de maio de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras

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