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D.O. nº28442 de 22/02/2023
112 MAC Arenápolis janeiro e fevereiro 2023
D.O. nº28442 de 22/02/2023

PORTARIA Nº 114/2023/SES

D.O. nº28442 de 22/02/2023
PORTARIA Nº 115/2023/GBSES

PORTARIA Nº 114/2023/SES

O Secretário de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto n° 1.214, de 27 de dezembro de 2021, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde para a continuidade do enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências e posterior alteração por meio do Decreto n° 1.218 de 29 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 196, da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado adotar as medidas cabíveis para fornecer aos cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

CONSIDERANDO os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, Decreto nº 088/2015, e da Lei Complementar nº 600/2017, que trata da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para realização de Processo de Seleção Simplificada para contratação temporária de profissionais para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão para efetivar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023/SES para a contratação temporária de profissionais para o Hospital Regional de Sorriso e Hospital Regional de Alta Floresta.

Art. 2º A referida Comissão será constituída pelos servidores da SES/MT, abaixo indicados, sendo coordenada pelo primeiro:

Matrícula

Nome

Cargo

Lotação

111356

Izabella Sant’Anna

Superintendente de Gestão de Pessoas

Superintendência de Gestão de Pessoas

294038

Vanessa de Almeida Montanha Elias

Assessora Especial II

Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica e da Educação na Saúde

306877

Jessyka Karoline da Silva Figueiredo

Assistente Administrativo

Superintendência de Gestão de Pessoas

Art. 3º A presente Comissão responsabilizar-se-á pela execução de todas as fases do certame e publicação em DOE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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