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D.O. nº26525 de 30/04/2015
EXTRATO TC 06 2015 SEJUDH
D.O. nº26528 de 06/05/2015

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 107/2013/SEJUDH

D.O. nº26529 de 07/05/2015
Extrato de Portaria Conjunta nº 323.2015.CGE-COR.SEJUDH

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 107/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa TITÂNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-EPP.

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 107/2013/SEJUDH, referente à Contratação de Serviços de solução de conectividade com segurança integrada, para atender a sede nova da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso - SEJUDH.

DO MOTIVO:A presente rescisão do contrato nº 107/2013/SEJUDH se realiza pelo motivo informado no processo nº 146931/2015 sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA RESCISÃO:Este instrumento passará a vigorar com data retroativa a 31 de Março de 2015, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA:05/05/2015.

ASSINA:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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