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D.O. nº26525 de 30/04/2015
EXTRATO TC 04 2015 SEJUDH
D.O. nº26525 de 30/04/2015

EXTRATO TC 06 2015 SEJUDH

D.O. nº26528 de 06/05/2015
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 107/2013/SEJUDH

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 06/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e de outro lado a Secretaria de Estado das Cidades, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Construção da Cadeia Pública Feminina do Município de Porto Alegre do Norte - MT. DA VIGÊNCIA O presente Termo será de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015 PROCESSO:545954/2013 ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e EDUARDO CAIRO CHILETTO (Secretário de Estado das Cidades).

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