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D.O. nº26524 de 29/04/2015
PAUTA DE JULGAMENTO e outros publicar em 29042015
D.O. nº26525 de 30/04/2015

EDITAL Nº 016 2015 MP MT e outros publicar no 30042015

D.O. nº26526 de 04/05/2015
ATO 195 2015 PGJ e outros publicar em 04052015

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

EDITAL Nº 016/2015/MP-MT, DE 30 de abril de 2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Presidente da Comissão do Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, torna pública a retificação do edital, publicado no dia 27 de abril de 2015, para alterar a redação nos seguintes termos: onde se  lê “nº 014/2015/MP-MT” leia-se “nº 015/2015/MP-MT”.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente da Comissão do Concurso

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTO - REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 7 DE MAIO DE 2015(quinta-feira)

HORÁRIO:09 HORAS

LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OBJETIVO: INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR JULGAMENTO

(Parágrafo Único, art. 23, RICPJ MP MT)

GEDOC 000001-099/2015

RECURSO ADMINISTRATIVO

RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO FERREIRA ROCHA

RECORRENTE: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA VICENTE FERREIRA

ADVOGADO: MARCOS GATTASS PESSOA JÚNIOR - OAB/MT nº 12264(Proc. fl. 91)

LIBIA MARIA ANGELINI DE ANDRADE PESSOA - OAB/MT n° 18053(Substabelecimento . fl. 613)

RECORRIDO: COLÉGIO DE PROCURADORES

PORTARIA Nº 277/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 000903-001/2015, RESOLVE:

Conceder ao Dr. FREDERICO CESAR BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 001294, Promotor de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, dos seguintes períodos:

- de 11/09/2008 a   05/01/2009 - zero ano, três meses e vinte e cinco dias (00a.03m.25d.) ou 115 (cento e quinze) dias, prestados à Goiás MP Procuradoria Geral de Justiça, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010;

- de 06/01/2009 a 16/12/2010 - um ano, onze meses e quinze dias (01a.11m.15d) ou 710 (setecentos e dez) dias, prestados em atividade privada, apenas para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal;

- de 17/12/2010 a 28/04/2011 - zero ano, quatro meses e treze dias (00a.04m.13d) ou 133 (cento e trinta e três) dias, prestados a Polícia Militar do Estado de Goiás, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010, e,

- de 29/04/2011 a 31/10/2012 - um ano, seis meses e sete dias (01a.06m.07d.) ou 552 (quinhentos e cinquenta e dois) dias, prestados em atividade privada, apenas para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 9º da Constituição Federal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá, 22 de abril de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 118/2015-SGA

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WALMIR FORTES GUIA, matrícula nº 000155, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20151572824916/AJU/2015 (ENERGISA) e 028/2015 (PGJ), abaixo especificado:

Contrato nº: 20151572824916/AJU/2015 (ENERGISA) e 028/2015 (PGJ).

Empresa Contratada: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. CNPJ/MF nº: 03.467.321/0001-99.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 30 de abril de 2015.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Promotor de Justiça

Secretário-Geral de Administração do MPE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001198-001/2015.Espécie: Contrato nº 20151572824916/AJU//2015 ENERGISA- PGJ nº 28/2015 .Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99.Objeto: Contratação para o fornecimento de energia elétrica para a sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Tangará da Serra-MT, nos termos da dispensa de licitação nº 01/2015. Valor mensal estimado: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005, Natureza de Despesa: 33903900, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 2 de abril de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, Oscar Cézar Fernandes Neto e João Gonzaga da Silva - Representantes da empresa contratada.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 001277-001/2015, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, reconhece e torna pública aDISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel situado na Rua Gerson Sidnei Eger, 086, Bairro Centro, Paranaíta/MT, destinado à instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Paranaíta, cujo locador é: Senhor Edmilson Belone, CPF n.º 017.676.998-67 e Senhora Cassia Elvira Alves Belone, CPF nº 039.237.248-70. O valor da contratação é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 - Fonte: 100 - Natureza de Despesa: 3390.3600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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