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D.O. nº26519 de 22/04/2015
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 001/2015/FUNAC/MT
D.O. nº26523 de 28/04/2015

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2014/SEJUDH

D.O. nº26525 de 30/04/2015
5 TERMO Nº 0032015FUNAC COLCHÕES PANTANAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 004/2014/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos Presos e Servidores Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 21/03/2015 a 20/09/2015.

DA CONVALIDAÇÃO:Ficam convalidados todos os atos e termos do contrato, desde 21 de março de 2015 até o fim de sua vigência, conforme determinação da Secretária Adjunta da Administração Sistêmica (Portaria n° 006/2015/GAB-SEJUDH) e os efeitos do presente retroagem até a data supramencionada.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.

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