Legislação

D.O. nº26518 de 17/04/2015
Decreto 42

D.O. nº26519 de 22/04/2015

Portarias MD

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Extrato Termo de rescisão TOCANTINS

PORTARIA MD Nº 016/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder aos servidores abaixo descritos, o Adicional por Tempo de Serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, que dispõe:

“Art. 86 O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 2% (dois por cento), por ano de serviço público estadual, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo, até o limite de 50% (cinqüenta por cento)”.

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT..	SERVIDOR	Percentual pela Lei 42/96	A partir de:
22160	EDSON CONCEIÇÃO GODOY DE FIGUEIREDO	38%	1.2.2015
18272	JUSSILEIDE RODRIGUES LESSING	38%	1.2.2015
20300	LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS	38%	1.2.2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 029/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora LAÍS TSUDA DE SÁ, matrícula nº 41082, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade, a ser usufruída no período de 09.02.2015 a 07.08.2015, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Processo nº 00404/2015, datado de 10.02.2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de fevereiro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 030/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora ANGELICA MUNIZ, matrícula nº 21970, ocupante do cargo em comissão de Assessor Adjunto da Consultoria Legislativa, símbolo ASE-III, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade, a ser usufruída no período de 09.02.2015 a 07.08.2015, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Processo nº 00435/2015, datado de 12.02.2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de fevereiro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 028/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora DANIELLE CRISTINA KÜCHLER PRADO, matrícula nº 22142, o direito a ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no período de 02.02.2015 a 09.02.2015, em razão do falecimento de sua avó Vilma Fernandes Prado, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no Processo nº 00364/2015, datado de 04.02.2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de fevereiro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

PORTARIA MD Nº 058/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT.	SERVIDOR	Percentual pela Lei 42/96	A partir de:
32471	DARCI LOVATO	28%	01.3.2015
18880	BENEDITO KLEBER DO SANTOS FIGUEIREDO	30%	01.3.2015
26888	ADILES PEREIRA DOS SANTOS	32%	01.3.2015
26957	MOACIR CAMPOS SOARES	32%	01.3.2015
26760	LUCIMAR NASCIMENTO MIRANDA	32%	01.3.2015
27009	RAFAEL LIMA DAMASCENO	32%	01.3.2015
26916	RENATO VILLAÇA EPAMINONDAS	32%	01.3.2015
26255	ROSANGELA MODESTO ALVES	32%	01.3.2015
26071	SIMONE VIEIRA TOLENTINO BONFIM	32%	01.3.2015
27053	VANDELY MARTINS ARRUDA	32%	01.3.2015
26497	ÀLVARO GONÇALO DE OLIVEIRA	34%	01.3.2015
25003	CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA	36%	01.3.2015
25072	FERNANDO CESAR BARACAT ARRUDA	36%	01.3.2015
25014	HELIANE DE CASTRO ZANOL	36%	01.3.2015
24054	SANDRA REGINA FERREIRA	36%	01.3.2015
19033	MARCIO RONALD DE DEUS DA SILVA	38%	01.3.2015
18909	MARIA APARECIDA RABELO DA SILVA	38%	01.3.2015
18648	MARIA JONICE OLIVEIRA GARRETO	38%	01.3.2015
19550	NATÁLIA FATIMA CERQUEIRA	38%	01.3.2015
23286	NILSON ALVES	38%	01.3.2015
19240	VALDENIR RODRIGUES BENEDITO	38%	01.3.2015
18624	VALDIZE DIAS DE MIRANDA	38%	01.3.2015
18650	VALERIA FERREIRA BASIT CAVALCANTI	38%	01.3.2015
19434	VICENTE MATEUS DA SILVA	38%	01.3.2015
11526	CLAUDIO MARTINS DE SIQUEIRA	38%	01.3.2015
22408	DAYSE MARTINS DE SIQUEIRA	38%	01.3.2015
15465	ISIS CATARINA MARTINS BRANDAO	38%	01.3.2015
11939	JOSÉ LINO DO CARMO LADISLAU	38%	01.3.2015
18790	JOSÉ WAGNER COELHO	38%	01.3.2015
33582	LEOCIR ANTONIO BOERI	38%	01.3.2015
15799	RUBENS PINTO DA SILVA	38%	01.3.2015
12348	SUELI NATALINA RODRIGUES	38%	01.3.2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de março de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

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