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D.O. nº26518 de 17/04/2015
ATO 173 2015 PGJ e outros publicar em 17042015
D.O. nº26518 de 17/04/2015

RESENHA DE JULGAMENTOS CSMP e outros publicar em 17042015

D.O. nº26520 de 23/04/2015
ATO 192 2015 PGJ e outros publicar em 23042015 versão final

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/04/2015

Processo nº: 000095-024/2014. Relatório de Sindicância - Corregedoria Geral do MP MT. Sindicado : N. C. P.

Assunto: Solicitação de instauração de PAD. Decisão: Por maioria, não autorizaram a instauração de PAD, deliberando pelo arquivamento da Sindicância.

Processo nº: 001127-001/2015. Embargos de Declaração. Embargante: Marcos Regenold Fernandes. Embargado : Conselho Superior do Ministério Público. Decisão: Por maioria de votos, os Embargos de Declaração foram conhecidos e providos, nos termos dos pedidos discriminados em sua inicial e, para os fins específicos de: a) declarar a omissão no julgamento finalizado em 02/03/15, quanto à apreciação e manifestação do Colegiado acerca das novas provas trazidas aos Autos desde 30/01/2015 e; b)  anular o julgamento finalizado em 02/03/2015 a fim de permitir ao Colegiado o conhecimento amplo dos fatos novos trazidos à colação pelo Sindicado, anulando-se, via de consequência, a Portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Processo nº: 001227-028/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CEMAT, José de Souza Neves e Flávio Daltro Filho. Decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014931-001/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT, MAURO MENDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, FRANCISCO GALINDO FILHO, WILSON PEREIRA DOS SANTOS, JACY RIBEIRO. Decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002714-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IRES DE SOUZA, CAB CUIABÁ

Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MARCO AURÉLIO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do relator.

Processo nº: 000243-036/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): LUFTICAR, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000539-075/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001169-066/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LAURO DE OLIVEIRA MODESTO ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001399-036/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Acácio Tomé da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002992-025/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Sorriso MT, População de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013027-010/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, FERREIRA DOS SANTOS & LOPES LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001185-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TEIXEIRA & SCACALOSSI LTDA., FÁBRICA QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000138-011/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta, Ancora Comércio de Artigos para pesca Ltda-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000477-077/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Aleximar Pareira Sia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000176-005/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000825-023/2014.Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMO, ABILIO CAMILO FERNANDES NETO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO. GROSSO, PAULA FERNANDA SOUZA SOARES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001247-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Hospital Bom Jesus de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001752-023/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SETEC, Procuradoria Geral da República. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003973-026/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Controladoria Geral da União, Prefeitura Municipal de Nova Maringá- MT. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, determinando que o presente feito seja apensado ao SIMP nº 000135-026/2014 (Enunciado nº 007/2011-CSMP), nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004649-039/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT, JOÃO BATISTA LEITE GOMES, JOSELINA AUXILIADORA ALMEIDA MORAES SOUSA, ANTONIO MUNHOZ SANCHES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000297-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001619-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Maria Aparecida de Moura Santana, Farmácia de Alto custo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001842-025/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Cinema De Sorriso, Ministério Publico. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000477-005/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMA, MANOEL E MARIA ISABEL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005378-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP, EMPRESA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS C P LTDA, MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005548-009/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, CLAIR BARIVIERA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005558-009/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, DILANE DIERINGS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005678-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, BRDU SPE VÁRZEA GRANDE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000938-009/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): . MPE ., Centro Cultura Pedro Alberto Tayano, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000100-046/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso e, via de consequência, homologaram a promoção de arquivamento, nos termo do voto da Relatora.

Processo nº: 000483-059/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, Prefeitura Municipal de Guiratinga, Prefeitura Municipal de Tesouro. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso e, via de consequência, homologaram a promoção de arquivamento, nos termo do voto da Relatora.

Processo nº: 000174-077/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jadson Ribeiro de Moraes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001542-038/2010.  Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, MADEIREIRA AZOIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002137-032/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Boa Compra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003289-004/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NIVALDO VILELA DE MORAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000257-038/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA, MUNICÍPIO DE JUARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000099-080/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001526-011/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, Alfeo Boscoli Neto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002871-039/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SEMA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004384-010/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JOÃO BOSCO CARVALHO FILHO, SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004777-014/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, ALCIDE CORREA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000867-059/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): HOSPITAL OSVALDO CRUZ, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001303-077/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Miguel trautenmuller, Fabiana Pacheco de Paula Guedes, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001660-080/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joemil José Balduíno de Araújo - Prefeito Municipal de Rosário Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006002-014/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Simone Vieira da Silva, Secretaria Municipal de Educação, Escola Municipal de Ensino Básico Basiliano do Carmo de Jesus

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000327-005/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): anônimo, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000794-033/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Câmara Municipal de Barra do Bugres, Município de Barra do Bugres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001316-040/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Anônimo, Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002545-031/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mônica Reis e Silva Cazoni. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000295-035/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Campo Verde - MT, A apurar. Decisão: À unanimidade homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000346-001/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Servidores do TJ/MT, PAULO INÁCIO DIAS LESSA - PRESIDENTE DO TJ/MT., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000147-011/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta, City Lar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007813-014/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, Antônio M. Guarato Madeiras - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001316-042/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, Alberto José Delai

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000195-012/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Karen Regina Copini, UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002420-030/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pelegrino Scarabelot. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000496-097/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Governo do Estado de Mato Grosso, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000302-025/2015.  Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conveniência Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000843-091/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Poxoréu, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000714-068/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Eniezer Gomes Dias, Município de Nova Canaã do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000142-011/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta, Móveis Pacheco. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000687-046/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jamil João Sâmara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000949-038/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004470-014/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): IBAMA, J.D. Industria e Comercio de Madeiras Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000305-005/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Escola EMEB Antonio Marcos R. Balbino, Débora Battistotti Braga Paiva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000521-002/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000842-002/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001415-005/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Darlene Xavier Marques, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002068-005/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Secretaria de Direitos Humanos, Casa de Apoio Aba Vida, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000042-029/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rose Conceição Rosa Galvão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004737-025/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MPE - MT, Responsáveis pelos Loteamentos Recanto dos Pássaros e Park das Araras, Município de Sorriso - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001739-009/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MPE, Vicente Joaquim Santana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005555-009/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, SEVRINO HONORATO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005559-009/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): WILMAR JOSÉ DOS SANTOS, GRANJA ZIANE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005561-009/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, Jeovan Cláudio Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000391-048/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga, Município de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000447-053/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, Prefeito Municipal de Cláudia - Vilmar Giachini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000465-023/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ministério público da comarca, LOJA MAÇÔNICA GRANDE ORIENTE DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000510-023/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): EDMILSON SANTANA DO NASCIMENTO, EX -PRES. RUBENS AGNALDO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001295-054/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, Geison Gean Rodrigues Vasconcelos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002936-033/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Maria de Fátima Sales de Oliveira, Luciana da Conceição Silva, Município de Porto Estrela. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006401-025/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, Clomir Bedin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001408-011/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de carlind. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000867-062/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Jauru, Prefeitura Municipal de Jauru. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005363-025/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): IBAMA, Jeova Jireh Comercio e Recapadora de Pneus Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001319-080/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GUILHERME HENRIQUE DE MEDEIROS STRELOV. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000247-022/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Município de Diamantino - MT, Edevaldo Alves Teixeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000607-068/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001232-035/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): 11ª CIA. INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Francinildo Pereira Barbos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001919-005/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Anônimo, Eli Sanchez Romão e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004071-001/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): ARNALDO JUSTINO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de dilação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000407-054/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agência Lotérica Barão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000877-053/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): DEBORA PAGLIARINI MEDEIROS, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000296-068/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Luiz das Graças de Medeiros, Município de Nova Canaã do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000309-054/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CIRETRAN COLNIZA/MT.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002417-022/2012. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Usuários do Transporte público de Mato Grosso, TUT TRANSPORTES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006158-014/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Carlos Eduardo Ribeiro, Diorgene Souza Araujo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Carmem - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 15 de abril de 2015

JOAO AUGUSTO VERAS GADELHA

Procurador de Justiça

Secretário do CSMP

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